12ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura
12/03/2020
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Acompanhe o resumo da 12ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura, acontecida no dia 12/03/2020
Sessão: 12ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura
Data: 12 de Março de 2020
Presidente: Odair Jose de Matos
Estiveram presentes os vereadores Carlos Andre Feitosa Pereira, Antonio Sampaio, Marcus Jose Alencar Lima, Antonio Correia do Nascimento, Daniel de sa Barreto Cordeiro, Dorivan Amaro Dos Santos, Guilherme Cardoso Teixeira, Antonio Hamilton Ferreira Lira, Moacir de Barros de Sousa, Odair Jose de Matos, João Ilanio Sampaio, Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, Maria Aparecida Carneiro Garcia, Everton de Souza Garcia Siqueira, Francisco Wellton Vieira,
Apresentadas proposições: Projeto de Lei Ordinária número 015 de 2020, de autoria do Parlamentar Antonio Correia do Nascimento, que Institui o Dia da Gentileza, Cidadania e dá outras providências., Projeto de Resolução número 008 de 2020, de autoria do Parlamentar Odair Jose de Matos, que Confere Título e Cidadã Barbalhense a Personalidade que indica e dá outras providências., Requerimento Legislativo número 084 de 2020, de autoria do Parlamentar Daniel de sa Barreto Cordeiro, que Requer que seja enviado ofício ao Gerente do DER, Luiz Salviano de Matos, registrando votos de agradecimentos pelo pronto atendimento, a solicitação do roço na CE que liga Barbalha ao Distrito do Caldas e da CE que liga o Distrito do Caldas ao Distrito de Arajara., Requerimento Legislativo número 085 de 2020, de autoria do Parlamentar Daniel de sa Barreto Cordeiro, que Requer que seja enviado ofício ao Gerente do DER, Luiz Salviano de Matos, solicitando a construção de um muro de proteção na passagem molhada da CE 386, no Sítio Macaúba, Município de Barbalha-CE, a fim de evitar a ocorrência e vários acidentes no local., Requerimento Legislativo número 086 de 2020, de autoria do Parlamentar Antonio Hamilton Ferreira Lira, que Requer que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Obras, com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando o envio das máquinas para fazer melhorias nas estradas das comunidades do Barro Branco, Taquari e Araticum, no Distrito de Arajara, em nosso Município., Requerimento Legislativo número 087 de 2020, de autoria do Parlamentar Odair Jose de Matos, que Requer que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando que seja dada a ordem de serviço a Empresa PROURBI, para que esta possa fazer a reposição de luminárias queimadas na Vila São João e na Avenida Valcenir José da Cruz, que liga a comunidade Brejinho à Santana, em nosso Município, a fim de proporcionar maior visibilidade e segurança a todos que por ali trafegam., Requerimento Legislativo número 088 de 2020, de autoria do Parlamentar Odair Jose de Matos, que Requer que seja enviado ofício ao Governador do Estado do Ceará, por meio da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social e Gabinete da Primeira Dama, solicitando a implantação de uma casa abrigo que contemple as cidades de Barbalha, Juazeiro do Norte e Crato, para proteção de mulheres vítimas de violência doméstica., Requerimento Legislativo número 089 de 2020, de autoria do Parlamentar Odair Jose de Matos, que Requer que seja enviado ofício ao Dr Leonardo Marinho de Carvalho Chaves, Promotor da 12ª Promotoria de Justiça da Comarca de Juazeiro do Norte, registrando votos de parabéns, pela iniciativa de discutir com a sociedade do Crajubar a possibilidade da implantação de uma casa abrigo em nossa região., Requerimento Legislativo número 090 de 2020, de autoria do Parlamentar Guilherme Cardoso Teixeira, que Requer que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, solicitando que seja feita a poda das árvores da Rua Geane Nóbrega de Araújo, na comunidade Mata dos Dudas, em nosso Município., Requerimento Legislativo número 091 de 2020, de autoria do Parlamentar Guilherme Cardoso Teixeira, que Requer que seja enviado ofício ao Secretário de Infraestrutura e Obras, solicitando que seja feito um serviço completo de limpeza e capinação na Rua Raimundo Sebastião Sampaio, na comunidade Mata dos Dudas, a fim de atender os moradores do referido logradouro com o importante serviço., Requerimento Legislativo número 092 de 2020, de autoria do Parlamentar Guilherme Cardoso Teixeira, que Requer que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando que seja dada a ordem de serviço a Empresa PROURBI, para que esta possa fazer a reposição de luminárias queimadas na Rua São Vicente, nas imediações do n° 40, na comunidade Mata dos Dudas, neste Município de Barbalha/CE., Requerimento Legislativo número 093 de 2020, de autoria do Parlamentar João Ilanio Sampaio, que Requer que seja enviado ofício para a Secretária Municipal de Educação solicitando informações sobre a lotação dos professores que passaram na seleção pública e estão sendo contratados pelo Município de Barbalha, mais especificamente com relação a observância por parte da Secretaria de Educação quanto a garantia do terço da carga horária vir ser exercida fora de sala para estudo e planejamento, como determina a lei federal n.º 11.738/2008. Requer também que seja enviado cópia do ofício ao Procurador Geral do Município, para tomar ciência sobre tais contratações, e averiguar se a Gestão Municipal está obedecendo os ditames legais quanto as atividades extraclasse garantida aos professores, oportunidade em que requisito as informações obtidas pela Procuradoria., Requerimento Legislativo número 094 de 2020, de autoria do Parlamentar Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, que Requer que seja enviado ofício ao Governador do Estado do Ceará, solicitando agilidade para a entrega do Teleférico do Distrito do Caldas, em nosso Município., Requerimento Legislativo número 095 de 2020, de autoria do Parlamentar Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, que Requer que seja enviado ofício ao Secretário Municipal e Infraestrutura e Obras, solicitando o calçamento da estrada do Sítio Boa Vista, que dá acesso ao assentamento São Judas Tadeu, a fim de facilitar o comércio da produção dos assentados., Requerimento Legislativo número 096 de 2020, de autoria do Parlamentar Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, que Requer que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando uma operação tapa buracos na Rua Antônio Cândido, Major Sampaio, Bairro do Rosário e Rosarinho, em nosso Município., Requerimento Legislativo número 097 de 2020, de autoria do Parlamentar Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, que Requer que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando o calçamento do Sítio Farias ao Sítio Esperança, em nosso Município., Requerimento Legislativo número 098 de 2020, de autoria do Parlamentar Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, que Requer que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Cultura, solicitando a realização do 1º Festival de Música e Cordel com o Tema Pau da Bandeira de Santo Antônio., Requerimento Legislativo número 083 de 2020, de autoria do Parlamentar Daniel de sa Barreto Cordeiro, que Requer que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando que seja dada a ordem de serviço a Empresa PROURBI, para que esta possa fazer a reposição de luminárias queimadas no Sítio Piquet, mais precisamente em frente a oficina de moto, na descida que vai para o Distrito de Arajara, como também na Praça Padre Carlos e na Rua Principal do Distrito do Caldas., Veto ao projeto de lei número 001 de 2020, de autoria do Poder Executivo Municipal Argemiro Sampaio, que Veto ao Projeto de Lei 10/2020, Projeto este de autoria dos Vereadores Dorivan, Daniel, Odair, André e Hamilton, que Dispõe sobre a prestação de contas de todas as empresas públicas, sociedades anônimas, autarquias, sociedades de economia mista que revelem ser o Município de Barbalha – Prefeitura Municipal o maior acionista ou que este revele possuir poderes para indicar o Administrador, na forma que indica e dá outras providencias.
.Dando prosseguimento à sessão, a Presidência colocou em discussão e votação as proposições: Projeto de Lei Ordinária número 007 de 2020, de autoria do Poder Executivo Municipal Argemiro Sampaio, que Cria cargo em comissão na estrutura da Secretaria Municipal de Saúde para equipe multiprofissional de atenção domiciliar (EMAD), habilitada através da Portaria Nº 3.654/2019, do Ministério da Saúde. nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição , Requerimento Legislativo número 083 de 2020, de autoria do Parlamentar Daniel de sa Barreto Cordeiro, que Requer que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando que seja dada a ordem de serviço a Empresa PROURBI, para que esta possa fazer a reposição de luminárias queimadas no Sítio Piquet, mais precisamente em frente a oficina de moto, na descida que vai para o Distrito de Arajara, como também na Praça Padre Carlos e na Rua Principal do Distrito do Caldas. recebendo 14 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento Legislativo número 084 de 2020, de autoria do Parlamentar Daniel de sa Barreto Cordeiro, que Requer que seja enviado ofício ao Gerente do DER, Luiz Salviano de Matos, registrando votos de agradecimentos pelo pronto atendimento, a solicitação do roço na CE que liga Barbalha ao Distrito do Caldas e da CE que liga o Distrito do Caldas ao Distrito de Arajara. recebendo 14 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento Legislativo número 085 de 2020, de autoria do Parlamentar Daniel de sa Barreto Cordeiro, que Requer que seja enviado ofício ao Gerente do DER, Luiz Salviano de Matos, solicitando a construção de um muro de proteção na passagem molhada da CE 386, no Sítio Macaúba, Município de Barbalha-CE, a fim de evitar a ocorrência e vários acidentes no local. recebendo 14 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento Legislativo número 086 de 2020, de autoria do Parlamentar Antonio Hamilton Ferreira Lira, que Requer que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Obras, com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando o envio das máquinas para fazer melhorias nas estradas das comunidades do Barro Branco, Taquari e Araticum, no Distrito de Arajara, em nosso Município. recebendo 13 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e 01 abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento Legislativo número 087 de 2020, de autoria do Parlamentar Odair Jose de Matos, que Requer que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando que seja dada a ordem de serviço a Empresa PROURBI, para que esta possa fazer a reposição de luminárias queimadas na Vila São João e na Avenida Valcenir José da Cruz, que liga a comunidade Brejinho à Santana, em nosso Município, a fim de proporcionar maior visibilidade e segurança a todos que por ali trafegam. recebendo 13 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e 01 abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento Legislativo número 088 de 2020, de autoria do Parlamentar Odair Jose de Matos, que Requer que seja enviado ofício ao Governador do Estado do Ceará, por meio da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social e Gabinete da Primeira Dama, solicitando a implantação de uma casa abrigo que contemple as cidades de Barbalha, Juazeiro do Norte e Crato, para proteção de mulheres vítimas de violência doméstica. recebendo 13 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e 01 abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento Legislativo número 089 de 2020, de autoria do Parlamentar Odair Jose de Matos, que Requer que seja enviado ofício ao Dr Leonardo Marinho de Carvalho Chaves, Promotor da 12ª Promotoria de Justiça da Comarca de Juazeiro do Norte, registrando votos de parabéns, pela iniciativa de discutir com a sociedade do Crajubar a possibilidade da implantação de uma casa abrigo em nossa região. recebendo 13 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e 01 abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento Legislativo número 090 de 2020, de autoria do Parlamentar Guilherme Cardoso Teixeira, que Requer que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, solicitando que seja feita a poda das árvores da Rua Geane Nóbrega de Araújo, na comunidade Mata dos Dudas, em nosso Município. recebendo 14 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento Legislativo número 091 de 2020, de autoria do Parlamentar Guilherme Cardoso Teixeira, que Requer que seja enviado ofício ao Secretário de Infraestrutura e Obras, solicitando que seja feito um serviço completo de limpeza e capinação na Rua Raimundo Sebastião Sampaio, na comunidade Mata dos Dudas, a fim de atender os moradores do referido logradouro com o importante serviço. recebendo 14 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento Legislativo número 092 de 2020, de autoria do Parlamentar Guilherme Cardoso Teixeira, que Requer que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando que seja dada a ordem de serviço a Empresa PROURBI, para que esta possa fazer a reposição de luminárias queimadas na Rua São Vicente, nas imediações do n° 40, na comunidade Mata dos Dudas, neste Município de Barbalha/CE. recebendo 14 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento Legislativo número 093 de 2020, de autoria do Parlamentar João Ilanio Sampaio, que Requer que seja enviado ofício para a Secretária Municipal de Educação solicitando informações sobre a lotação dos professores que passaram na seleção pública e estão sendo contratados pelo Município de Barbalha, mais especificamente com relação a observância por parte da Secretaria de Educação quanto a garantia do terço da carga horária vir ser exercida fora de sala para estudo e planejamento, como determina a lei federal n.º 11.738/2008. Requer também que seja enviado cópia do ofício ao Procurador Geral do Município, para tomar ciência sobre tais contratações, e averiguar se a Gestão Municipal está obedecendo os ditames legais quanto as atividades extraclasse garantida aos professores, oportunidade em que requisito as informações obtidas pela Procuradoria. recebendo 13 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e 01 abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento Legislativo número 094 de 2020, de autoria do Parlamentar Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, que Requer que seja enviado ofício ao Governador do Estado do Ceará, solicitando agilidade para a entrega do Teleférico do Distrito do Caldas, em nosso Município. recebendo 13 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e 01 abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento Legislativo número 095 de 2020, de autoria do Parlamentar Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, que Requer que seja enviado ofício ao Secretário Municipal e Infraestrutura e Obras, solicitando o calçamento da estrada do Sítio Boa Vista, que dá acesso ao assentamento São Judas Tadeu, a fim de facilitar o comércio da produção dos assentados. recebendo 13 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e 01 abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento Legislativo número 096 de 2020, de autoria do Parlamentar Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, que Requer que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando uma operação tapa buracos na Rua Antônio Cândido, Major Sampaio, Bairro do Rosário e Rosarinho, em nosso Município. recebendo 13 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e 01 abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento Legislativo número 097 de 2020, de autoria do Parlamentar Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, que Requer que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando o calçamento do Sítio Farias ao Sítio Esperança, em nosso Município. recebendo 13 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e 01 abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento Legislativo número 098 de 2020, de autoria do Parlamentar Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, que Requer que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Cultura, solicitando a realização do 1º Festival de Música e Cordel com o Tema Pau da Bandeira de Santo Antônio. recebendo 13 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e 01 abstenção - Proposição Aprovada