13ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 22ª Legislatura
27/02/2023
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Acompanhe o resumo da 13ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 22ª Legislatura, acontecida no dia 27/02/2023
Sessão: 13ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 22ª Legislatura
Data: 27 de Fevereiro de 2023
Presidente: Odair José de Matos
Estiveram presentes os parlamentares: Carlos André Feitosa Pereira, Antônio Ferreira de Santana, João Bosco de Lima, Dorivan Amaro Dos Santos, Efigênia Mendes Garcia, Epitácio Saraiva da Cruz Neto, Antonio Hamilton Ferreira Lira, Luana Dos Santos Gouvêa, Francisco Marcelo Saraiva Neves Junior, Odair José de Matos, João Ilanio Sampaio, Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, Tárcio Araújo Vieira, Dernival Tavares da Cruz (véi Dê), , restando ausentes os parlamentares r, e, s, t, a, n, d, o, , a, u, s, e, n, t, e, , o, , p, a, r, l, a, m, e, n, t, a, r, :, , e, u, f, r, á, s, i, o, , p, a, r, e, n, t, e, , d, e, , s, á, , b, a, r, r, e, t, o, , (, f, a, r, r, i, m, )
Apresentadas proposições: Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 015 de 2023, de autoria do Poder Executivo Municipal Dr. Guilherme, que AUTORIZA A PERMUTA E DESAFETA BEM IMÓVEL DO MUNICÍPIO DE BARBALHA/CE, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO ARTRESIDENCE IV POR ÁREA PARTICULAR, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO ADÃO APOLINÁRIO, NO ATENDIMENTO DO INTERESSE PÚBLICO, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS., Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 016 de 2023, de autoria do Poder Executivo Municipal Dr. Guilherme, que DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 2.607/2021. DE 23 DE DEZEMBRO DE 2021, PARA FINS DE REGULAMENTAÇÃO DAS ATRIBUIÇÕES E REMUNERAÇÃO DOS AGENTES PÚBLICOS QUE ATUARÃO NOS PROCESSOS REGIDOS PELA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021 DA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS., Projeto de Lei Ordinária nº 017 de 2023, de autoria do Parlamentar Dernival Tavares da Cruz (véi Dê), que Denomina logradouros públicos que indica e dá outras providências., Projeto de Lei Ordinária nº 018 de 2023, de autoria do Parlamentar Dorivan Amaro Dos Santos, que Denomina equipamento público que indica e dá outras providências., Projeto de Resolução nº 002 de 2023, de autoria dos Parlamentar Francisco Marcelo Saraiva Neves Junior, Parlamentar Dorivan Amaro Dos Santos, que Confere Título de Cidadã Barbalhense a personalidade que indica e dá outras providências., Requerimento Legislativo nº 087 de 2023, de autoria do Parlamentar Antônio Ferreira de Santana, que Requer que seja enviado ofício a Secretária de Infraestrutura e Serviços Públicos, com cópia ao Demutran, solicitando o mais rápido possível, a sinalização da Rua Zuca Sampaio., Requerimento Legislativo nº 088 de 2023, de autoria do Parlamentar João Bosco de Lima, que Requer que seja enviado ofício para Secretária de Saúde, com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando em regime de urgência um médico reumatologista., Requerimento Legislativo nº 089 de 2023, de autoria do Parlamentar João Bosco de Lima, que Requer que seja enviado ofício para Secretaria do Meio Ambiente, solicitando em regime de urgência, roço em toda a extensão do Sítio Matas., Requerimento Legislativo nº 090 de 2023, de autoria do Parlamentar Francisco Marcelo Saraiva Neves Junior, que Requer que seja enviado um ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos, o Sr. Aroldo, com cópia ao Prefeito Municipal Dr. Guilherme Saraiva, solicitando a reforma da base da caixa de água que abastece a comunidade do Sítio Correntinho., Requerimento Legislativo nº 091 de 2023, de autoria do Parlamentar Francisco Marcelo Saraiva Neves Junior, que Requer que seja enviado um ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos, com cópia ao Prefeito Municipal e para a Empresa que presta serviço de abastecimento de água da zona rural do nosso município, solicitando inicialmente aos mesmos a avaliação para a contratação de um funcionário para prestação serviços no abastecimento de água na comunidade do Sítio Taquari, bem como solicito melhorias nas estradas que dão acesso a comunidade que encontram-se em situações quase intransitáveis., Requerimento Legislativo nº 092 de 2023, de autoria do Parlamentar Dorivan Amaro Dos Santos, que Requer que seja enviado ofício para Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos, com cópia para o Senhor Prefeito Municipal, solicitando o calçamento de um pequeno trecho restante na rua T26 no bairro Bela Vista., Requerimento Legislativo nº 093 de 2023, de autoria do Parlamentar Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, que Requer que seja enviado ofício ao Secretário de Infraestrutura e Serviços Públicos, com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando melhorias na Avenida Dr. Antônio Correia Saraiva, bem como capinação, sinalização e na iluminação, tendo em vista que há muitos postes de luz necessitando que sejam trocadas as lâmpadas. Solicito também, melhorias nas demais ruas do bairro Bela Vista e comunidades circunvizinhas., Requerimento Legislativo nº 094 de 2023, de autoria do Parlamentar Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, que Requer que seja enviado ofício para Secretaria de Planejamento e Gestão, com cópia para Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos, solicitando a cópia de todo o processo licitatório da Empresa que está construindo a ponte entre a Rua Zuca Sampaio e a Divino Salvador, tendo em vista que recentemente o Prefeito Municipal fez uma postagem nas suas redes sociais declarando que a obra custou quase meio milhão de reais., Requerimento Legislativo nº 095 de 2023, de autoria do Parlamentar Dernival Tavares da Cruz (véi Dê), que Requer que seja enviado um ofício para o Departamento Municipal de Trânsito (DEMUTRAN), com cópia ao Prefeito Municipal de Barbalha, solicitando a instalação de um semáforo no cruzamento da Av. Paulo Maurício C, B, Sampaio com a rua Miguel de Freitas, que fica próximo a esquina do colégio Virgílio Távora com a residência do Sr. Geraldo doceiro., Requerimento Legislativo nº 096 de 2023, de autoria do Parlamentar Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, que Requer que seja enviado ofício ao Prefeito Municipal, com cópia ao Secretário de Infraestrutura e Serviços Públicos, solicitando que da mesma forma que foi colocado os intertravados ligando a Rua Zuca Sampaio com a Avenida Paulo Maurício Sampaio, de frente ao prédio do empreendimento particular do prefeito, que seja também colocado nas ruas T-9, T-10, T-12, bem como nas demais ruas., Requerimento Legislativo nº 097 de 2023, de autoria do Parlamentar Antonio Hamilton Ferreira Lira, que Requer que seja enviado ofício ao Deputado Federal José Guimarães, solicitando que seja destinados emendas para o município de Barbalha para atender as solicitações deste vereador com calçamentos e passagens molhadas nas seguintes comunidades: nas ruas do bairro Bulandeira, Mata dos Dudas, Mata dos Limas e Novo Araçás , bem como nas estradas do Sítio Mata dos Araças ,Araticum, Taquari ,Correntinho, Barro Branco e Cabeceiras., Projeto de indicação nº 001 de 2023, de autoria do Parlamentar Dorivan Amaro Dos Santos, que Dispõe sobre a permissão de idosos e deficientes estacionarem em qualquer vaga do Sistema de Estacionamento Rotativo – Zona Azul do Município de Barbalha – CE; e sobre a permissão para usuários estacionarem em frente a prédios integrantes do Patrimônio Histórico, Cultural, Arquitetônico, Ambiental e Turístico identificado, na sua frente, como “Zona Azul” do Município e dá outras providências., Projeto de indicação nº 002 de 2023, de autoria do Parlamentar João Bosco de Lima, que Indica modificação do Art. 1º da Lei n°2.680/2022 para isenção da tarifa de fornecimento de água para consumos de até 10m³ ao mês para todos os consumidores da Zona Urbana de Barbalha e dá outras providências.
Dando prosseguimento à sessão, a Presidência colocou em discussão e votação as proposições: Requerimento Legislativo número 087 de 2023, de autoria do Parlamentar Antônio Ferreira de Santana, que Requer que seja enviado ofício a Secretária de Infraestrutura e Serviços Públicos, com cópia ao Demutran, solicitando o mais rápido possível, a sinalização da Rua Zuca Sampaio. recebendo 10 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e 03 abstenções - Proposição Aprovada, Requerimento Legislativo número 089 de 2023, de autoria do Parlamentar João Bosco de Lima, que Requer que seja enviado ofício para Secretaria do Meio Ambiente, solicitando em regime de urgência, roço em toda a extensão do Sítio Matas. recebendo 09 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e 04 abstenções - Proposição Aprovada, Requerimento Legislativo número 088 de 2023, de autoria do Parlamentar João Bosco de Lima, que Requer que seja enviado ofício para Secretária de Saúde, com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando em regime de urgência um médico reumatologista. recebendo 09 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e 04 abstenções - Proposição Aprovada, Requerimento Legislativo número 091 de 2023, de autoria do Parlamentar Francisco Marcelo Saraiva Neves Junior, que Requer que seja enviado um ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos, com cópia ao Prefeito Municipal e para a Empresa que presta serviço de abastecimento de água da zona rural do nosso município, solicitando inicialmente aos mesmos a avaliação para a contratação de um funcionário para prestação serviços no abastecimento de água na comunidade do Sítio Taquari, bem como solicito melhorias nas estradas que dão acesso a comunidade que encontram-se em situações quase intransitáveis. recebendo 09 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e 04 abstenções - Proposição Aprovada, Requerimento Legislativo número 090 de 2023, de autoria do Parlamentar Francisco Marcelo Saraiva Neves Junior, que Requer que seja enviado um ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos, o Sr. Aroldo, com cópia ao Prefeito Municipal Dr. Guilherme Saraiva, solicitando a reforma da base da caixa de água que abastece a comunidade do Sítio Correntinho. recebendo 09 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e 04 abstenções - Proposição Aprovada, Requerimento Legislativo número 092 de 2023, de autoria do Parlamentar Dorivan Amaro Dos Santos, que Requer que seja enviado ofício para Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos, com cópia para o Senhor Prefeito Municipal, solicitando o calçamento de um pequeno trecho restante na rua T26 no bairro Bela Vista. recebendo 09 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e 04 abstenções - Proposição Aprovada, Requerimento Legislativo número 093 de 2023, de autoria do Parlamentar Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, que Requer que seja enviado ofício ao Secretário de Infraestrutura e Serviços Públicos, com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando melhorias na Avenida Dr. Antônio Correia Saraiva, bem como capinação, sinalização e na iluminação, tendo em vista que há muitos postes de luz necessitando que sejam trocadas as lâmpadas. Solicito também, melhorias nas demais ruas do bairro Bela Vista e comunidades circunvizinhas. recebendo 08 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e 05 abstenções - Proposição Aprovada, Requerimento Legislativo número 094 de 2023, de autoria do Parlamentar Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, que Requer que seja enviado ofício para Secretaria de Planejamento e Gestão, com cópia para Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos, solicitando a cópia de todo o processo licitatório da Empresa que está construindo a ponte entre a Rua Zuca Sampaio e a Divino Salvador, tendo em vista que recentemente o Prefeito Municipal fez uma postagem nas suas redes sociais declarando que a obra custou quase meio milhão de reais. recebendo 08 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e 05 abstenções - Proposição Aprovada, Requerimento Legislativo número 096 de 2023, de autoria do Parlamentar Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, que Requer que seja enviado ofício ao Prefeito Municipal, com cópia ao Secretário de Infraestrutura e Serviços Públicos, solicitando que da mesma forma que foi colocado os intertravados ligando a Rua Zuca Sampaio com a Avenida Paulo Maurício Sampaio, de frente ao prédio do empreendimento particular do prefeito, que seja também colocado nas ruas T-9, T-10, T-12, bem como nas demais ruas. recebendo 08 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e 05 abstenções - Proposição Aprovada, Requerimento Legislativo número 095 de 2023, de autoria do Parlamentar Dernival Tavares da Cruz (véi Dê), que Requer que seja enviado um ofício para o Departamento Municipal de Trânsito (DEMUTRAN), com cópia ao Prefeito Municipal de Barbalha, solicitando a instalação de um semáforo no cruzamento da Av. Paulo Maurício C, B, Sampaio com a rua Miguel de Freitas, que fica próximo a esquina do colégio Virgílio Távora com a residência do Sr. Geraldo doceiro. recebendo 06 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e 07 abstenções - Proposição Rejeitada, Requerimento Legislativo número 097 de 2023, de autoria do Parlamentar Antonio Hamilton Ferreira Lira, que Requer que seja enviado ofício ao Deputado Federal José Guimarães, solicitando que seja destinados emendas para o município de Barbalha para atender as solicitações deste vereador com calçamentos e passagens molhadas nas seguintes comunidades: nas ruas do bairro Bulandeira, Mata dos Dudas, Mata dos Limas e Novo Araçás , bem como nas estradas do Sítio Mata dos Araças ,Araticum, Taquari ,Correntinho, Barro Branco e Cabeceiras. nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição