29ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 22ª Legislatura
28/04/2022
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Acompanhe o resumo da 29ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 22ª Legislatura, acontecida no dia 28/04/2022
Sessão: 29ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 22ª Legislatura
Data: 28 de Abril de 2022
Presidente: Odair José de Matos
Estiveram presentes os parlamentares: Carlos André Feitosa Pereira, Antônio Ferreira de Santana, João Bosco de Lima, Dorivan Amaro Dos Santos, Efigênia Mendes Garcia, Epitácio Saraiva da Cruz Neto, Eufrásio Parente de sá Barreto (farrim), Antonio Hamilton Ferreira Lira, Luana Dos Santos Gouvêa, Francisco Marcelo Saraiva Neves Junior, João Ilanio Sampaio, Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, Tárcio Araújo Vieira, Dernival Tavares da Cruz (véi Dê), , restando ausentes os parlamentares r, e, s, t, a, n, d, o, , a, u, s, e, n, t, e, , o, , p, a, r, l, a, m, e, n, t, a, r, :, , o, d, a, i, r, , j, o, s, é, , d, e, , m, a, t, o, s
Apresentadas proposições: Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 022 de 2022, de autoria do Poder Executivo Municipal Dr. Guilherme, que CRIA A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL - PMPEDEC, REESTRUTURA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL - COMPDEC DE BARBALHA/CE, ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1.932/2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS., Requerimento Legislativo nº 177 de 2022, de autoria do Parlamentar Efigênia Mendes Garcia, que Requer que seja enviado ofício ao Secretário de Trabalho, Desenvolvimento Social, Mulheres e Direitos Humanos, com cópia a Secretaria Executiva dos Conselhos, solicitando que seja realizada campanhas para a realização, sobretudo por parte do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, de campanhas destinadas a sensibilizar a população local, acerca da possibilidade de destinação de parte do imposto de renda devido pelas pessoas físicas e Jurídicas ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente., Requerimento Legislativo nº 178 de 2022, de autoria do Parlamentar Luana Dos Santos Gouvêa, que Requer que seja enviado, ofício a Superintendência de Obras Públicas - SOP, solicitando o roça das margens das CE's, 293, trecho Barbalha - Arajara, e CE 386 nos trechos Crato - Arajara e Arajara Caldas., Requerimento Legislativo nº 179 de 2022, de autoria do Parlamentar Dernival Tavares da Cruz (véi Dê), que Requer que seja enviado ofício a Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos, solicitando que seja realizado reparo das canaletas na rua T11 no bairro Vila Santo Antônio, como também, a realização de serviço de capinação na referida rua e nas demais do mesmo bairro., Requerimento Legislativo nº 180 de 2022, de autoria do Parlamentar Francisco Marcelo Saraiva Neves Junior, que Requer que seja enviado ofício a Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos, com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando que sejam feitos reparos no muro que está em situação precária na Rua Dr. José Maurício Coelho Silton, assim como também nesse mesmo logradouro sejam feitas a reconstrução de canaletas e reforma da caixa de água que abastece parte da comunidade. Todas essas ações são necessárias em caráter de urgência., Requerimento Legislativo nº 181 de 2022, de autoria do Parlamentar Epitácio Saraiva da Cruz Neto, que Requer que seja enviado ofício para a Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos, solicitando o serviço de roço do Sítio Brejinho ao Sítio Santana. Solicito também, que seja realizado um paliativo na estrada do Sítio Santana até a comunidade do Barro Branco, enquanto não é feito o asfalto., Requerimento Legislativo nº 182 de 2022, de autoria do Parlamentar Antonio Hamilton Ferreira Lira, que Requer que seja enviado ofício ao Secretário do Meio Ambiente, com cópia ao Secretário de Infraestrutura e Obras e ao Prefeito Municipal Dr. Guilherme Saraiva, solicitando uma força tarefa através do mutirão de limpeza, o serviço de capinação, roço e conserto das ruas da comunidade do bairro Mata dos Limas. Solicito também, que seja feito com urgência, pois no dia 22 de Maio será iniciada a festa do padroeiro Divino Espírito Santo da comunidade, na qual é merecedora de estar organizada para receber os devotos e todos os visitantes que vão prestigiar a festa do seu padroeiro., Requerimento Legislativo nº 183 de 2022, de autoria do Parlamentar João Bosco de Lima, que Requer que seja enviado ofício ao Prefeito Municipal Dr. Guilherme Saraiva, solicitando mais uma vez a volta do projeto amigo do homem., Requerimento Legislativo nº 184 de 2022, de autoria do Parlamentar Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, que Requer que seja enviado ofício a Secretaria de Educação, com cópia a Secretaria de Administração, solicitando no prazo de até 15 dias, a relação dos veículos que estão fazendo o transporte escolar, suas respectivas rotas e o valores que já foram pagos para a Empresa responsável., Requerimento Legislativo nº 185 de 2022, de autoria do Parlamentar Tárcio Honorato, que Requer que seja enviado ofício a Secretaria de Educação , com cópia ao Prefeito Municipal Dr. Guilherme Saraiva para que tome providências em relação as manutenções gerais dos transportes escolares., Requerimento Legislativo nº 186 de 2022, de autoria do Parlamentar Dorivan Amaro Dos Santos, que Requer que seja enviado ofício para Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos, com cópia a Secretaria de Meio Ambiente, solicitando a capinação e reconstrução das canaletas da rua Santa Terezinha e Avenida Luiz Gonzaga, como também uma reforma na praça do bairro Malvinas., Requerimento Legislativo nº 187 de 2022, de autoria do Parlamentar Eufrásio Parente de sá Barreto (farrim), que Requer que seja enviado ofício a Secretaria Municipal do Trabalho, Desenvolvimento Social, Mulheres e Direitos Humanos, com cópia a Secretaria de Administração e ao Prefeito Dr. Guilherme Saraiva, solicitando agilidade no pagamento que se encontra em atraso dos Bolsistas do Programa Bolsa Jovem.
Dando prosseguimento à sessão, a Presidência colocou em discussão e votação as proposições: Projeto de Lei Ordinária - Executivo número 022 de 2022, de autoria do Poder Executivo Municipal Dr. Guilherme, que CRIA A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL - PMPEDEC, REESTRUTURA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL - COMPDEC DE BARBALHA/CE, ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1.932/2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. recebendo 12 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e 01 abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento Legislativo número 177 de 2022, de autoria do Parlamentar Efigênia Mendes Garcia, que Requer que seja enviado ofício ao Secretário de Trabalho, Desenvolvimento Social, Mulheres e Direitos Humanos, com cópia a Secretaria Executiva dos Conselhos, solicitando que seja realizada campanhas para a realização, sobretudo por parte do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, de campanhas destinadas a sensibilizar a população local, acerca da possibilidade de destinação de parte do imposto de renda devido pelas pessoas físicas e Jurídicas ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. recebendo 13 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e 01 abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento Legislativo número 178 de 2022, de autoria do Parlamentar Luana Dos Santos Gouvêa, que Requer que seja enviado, ofício a Superintendência de Obras Públicas - SOP, solicitando o roça das margens das CE's, 293, trecho Barbalha - Arajara, e CE 386 nos trechos Crato - Arajara e Arajara Caldas. recebendo 12 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e 01 abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento Legislativo número 179 de 2022, de autoria do Parlamentar Dernival Tavares da Cruz (véi Dê), que Requer que seja enviado ofício a Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos, solicitando que seja realizado reparo das canaletas na rua T11 no bairro Vila Santo Antônio, como também, a realização de serviço de capinação na referida rua e nas demais do mesmo bairro. recebendo 13 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento Legislativo número 180 de 2022, de autoria do Parlamentar Francisco Marcelo Saraiva Neves Junior, que Requer que seja enviado ofício a Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos, com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando que sejam feitos reparos no muro que está em situação precária na Rua Dr. José Maurício Coelho Silton, assim como também nesse mesmo logradouro sejam feitas a reconstrução de canaletas e reforma da caixa de água que abastece parte da comunidade. Todas essas ações são necessárias em caráter de urgência. recebendo 13 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento Legislativo número 181 de 2022, de autoria do Parlamentar Epitácio Saraiva da Cruz Neto, que Requer que seja enviado ofício para a Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos, solicitando o serviço de roço do Sítio Brejinho ao Sítio Santana. Solicito também, que seja realizado um paliativo na estrada do Sítio Santana até a comunidade do Barro Branco, enquanto não é feito o asfalto. recebendo 13 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento Legislativo número 182 de 2022, de autoria do Parlamentar Antonio Hamilton Ferreira Lira, que Requer que seja enviado ofício ao Secretário do Meio Ambiente, com cópia ao Secretário de Infraestrutura e Obras e ao Prefeito Municipal Dr. Guilherme Saraiva, solicitando uma força tarefa através do mutirão de limpeza, o serviço de capinação, roço e conserto das ruas da comunidade do bairro Mata dos Limas. Solicito também, que seja feito com urgência, pois no dia 22 de Maio será iniciada a festa do padroeiro Divino Espírito Santo da comunidade, na qual é merecedora de estar organizada para receber os devotos e todos os visitantes que vão prestigiar a festa do seu padroeiro. recebendo 12 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e 01 abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento Legislativo número 184 de 2022, de autoria do Parlamentar Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, que Requer que seja enviado ofício a Secretaria de Educação, com cópia a Secretaria de Administração, solicitando no prazo de até 15 dias, a relação dos veículos que estão fazendo o transporte escolar, suas respectivas rotas e o valores que já foram pagos para a Empresa responsável. recebendo 10 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e 02 abstenções - Proposição Aprovada, Requerimento Legislativo número 185 de 2022, de autoria do Parlamentar Tárcio Honorato, que Requer que seja enviado ofício a Secretaria de Educação , com cópia ao Prefeito Municipal Dr. Guilherme Saraiva para que tome providências em relação as manutenções gerais dos transportes escolares. recebendo 11 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e 01 abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento Legislativo número 186 de 2022, de autoria do Parlamentar Dorivan Amaro Dos Santos, que Requer que seja enviado ofício para Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos, com cópia a Secretaria de Meio Ambiente, solicitando a capinação e reconstrução das canaletas da rua Santa Terezinha e Avenida Luiz Gonzaga, como também uma reforma na praça do bairro Malvinas. recebendo 11 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e 01 abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento Legislativo número 187 de 2022, de autoria do Parlamentar Eufrásio Parente de sá Barreto (farrim), que Requer que seja enviado ofício a Secretaria Municipal do Trabalho, Desenvolvimento Social, Mulheres e Direitos Humanos, com cópia a Secretaria de Administração e ao Prefeito Dr. Guilherme Saraiva, solicitando agilidade no pagamento que se encontra em atraso dos Bolsistas do Programa Bolsa Jovem. recebendo 10 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e 02 abstenções - Proposição Aprovada, Requerimento Legislativo número 183 de 2022, de autoria do Parlamentar João Bosco de Lima, que Requer que seja enviado ofício ao Prefeito Municipal Dr. Guilherme Saraiva, solicitando mais uma vez a volta do projeto amigo do homem. nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição , Tramitação em Regime de Urgência número 006 de 2022, de autoria do Poder Executivo Municipal Dr. Guilherme, que Votação do Regime de Urgência do Projeto de Lei N° 22/2022. nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição