20ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 22ª Legislatura
24/03/2022
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Acompanhe o resumo da 20ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 22ª Legislatura, acontecida no dia 24/03/2022
Sessão: 20ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 22ª Legislatura
Data: 24 de Março de 2022
Presidente: Odair José de Matos
Estiveram presentes os parlamentares: Carlos André Feitosa Pereira, João Bosco de Lima, Dorivan Amaro Dos Santos, Efigênia Mendes Garcia, Antonio Hamilton Ferreira Lira, Luana Dos Santos Gouvêa, Odair José de Matos, Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, Dernival Tavares da Cruz (véi Dê), , restando ausentes os parlamentares r, e, s, t, a, n, d, o, , a, u, s, e, n, t, e, s, , o, s, , p, a, r, l, a, m, e, n, t, a, r, e, s, :, , a, n, t, ô, n, i, o, , f, e, r, r, e, i, r, a, ,, , e, p, i, t, á, c, i, o, ,, , f, a, r, r, i, m, , d, o, , c, a, r, t, ó, r, i, o, ,, , m, a, r, c, e, l, o, , j, u, n, i, o, r, ,, , p, r, o, f, e, s, s, o, r, , i, l, â, n, i, o, , e, , t, á, r, c, i, o, , h, o, n, o, r, a, t, o
Apresentadas proposições: Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 014 de 2022, de autoria do Poder Executivo Municipal Dr. Guilherme, que Dispõe sobre a aprovação do Plano Municipal pela Primeira Infância do Município de Barbalha (2022/2031) da forma que indica e dá outras providências., Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 015 de 2022, de autoria do Poder Executivo Municipal Dr. Guilherme, que Dispõe sobre o uso de assinatura eletrônica nos documentos expedidos pelo Poder Público do Município de Barbalha/CE., Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 016 de 2022, de autoria do Poder Executivo Municipal Dr. Guilherme, que Institui mesa de negociação permanente entre o Poder Executivo do Município de Barbalha/CE e os Servidores Públicos Municipais, por meio de suas entidades sindicais representativas., Projeto de Lei Ordinária nº 017 de 2022, de autoria dos Parlamentar Efigênia Mendes Garcia, Parlamentar Luana Dos Santos Gouvêa, que Institui o Programa "Tem Saída" no âmbito do Município de Barbalha, destinado ao apoio às mulheres em situação de violência doméstica e familiar., Projeto de Resolução nº 007 de 2022, de autoria dos Parlamentar Odair José de Matos, Parlamentar André Feitosa, Parlamentar Antônio Ferreira de Santana, Parlamentar Dorivan Amaro Dos Santos, Parlamentar Epitácio Saraiva da Cruz Neto, Parlamentar Antonio Hamilton Ferreira Lira, Parlamentar Luana Dos Santos Gouvêa, Parlamentar Dernival Tavares da Cruz (véi Dê), que Confere Medalha de Cidadão Benemérito do Município de Barbalha a personalidade que indica e dá outras providências., Projeto de Resolução nº 008 de 2022, de autoria dos Parlamentar Odair José de Matos, Parlamentar André Feitosa, Parlamentar Antônio Ferreira de Santana, Parlamentar Dorivan Amaro Dos Santos, Parlamentar Epitácio Saraiva da Cruz Neto, Parlamentar Antonio Hamilton Ferreira Lira, Parlamentar Luana Dos Santos Gouvêa, Parlamentar Dernival Tavares da Cruz (véi Dê), que Confere Medalha de Cidadão Benemérito do Município de Barbalha a personalidade que indica e dá outras providências., Requerimento Legislativo nº 127 de 2022, de autoria do Parlamentar Antonio Hamilton Ferreira Lira, que Requer que seja enviado ofício ao Prefeito Municipal, solicitando do mesmo que seja feito um projeto de pavimentação em todas as ruas que não existe calçamento na comunidade do bairro Mata dos Limas incluindo a drenagem das águas pluviais que ficam causando grandes transtornos aos moradores, principalmente da rua conhecida como Rua P-1. Solicito também, que seja enviado cópia deste requerimento bem como um ofício da prefeitura juntamente com o projeto para o Governo do Estado do Ceará a fim de solicitar ajuda financeira., Requerimento Legislativo nº 128 de 2022, de autoria do Parlamentar João Bosco de Lima, que Requer que seja enviado ofício a Secretaria de Educação com cópia ao Ministério Público, pedindo em caráter de urgência professor para a Escola Marechal Rondon, localizada no Sítio Betânia., Requerimento Legislativo nº 129 de 2022, de autoria do Parlamentar Dorivan Amaro Dos Santos, que Requer que seja enviado ofício ao Prefeito Municipal com cópia a Secretaria de Governo e a Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos, solicitando a demolição da antiga escola São Sebastião, localizada no Sítio Macaúba para que seja construída uma praça no local da mesma., Requerimento Legislativo nº 130 de 2022, de autoria do Parlamentar Efigênia Mendes Garcia, que Requer que seja enviado ofício ao Secretário de Obras e Serviços Públicos, requerendo que seja realizado planeamento, tapa buracos e capinação da Rua São Vicente, Mata dos Dudas, na entrada do Royal Ville, visto que as chuvas abriram buracos que impossibilitam à saída de veículos de suas casas, bem como o transito dos moradores naquela localidade. Sendo assim, na certeza de contar de contar com o apoio dos pares desta Casa Legislativa para a devida aprovação. Sem mais para o momento reitero os votos de elevada estima e consideração., Requerimento Legislativo nº 131 de 2022, de autoria do Parlamentar Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, que Requer que seja enviado ofício ao Prefeito Municipal da Barbalha, com cópia ao Governador do Estado do Ceará, solicitando equipamento de lazer para o Bairro Bulandeira, bem como uma Praça do Programa Mais Infância., Requerimento Legislativo nº 132 de 2022, de autoria do Parlamentar Luana Dos Santos Gouvêa, que Requer que seja enviado ofício ao Ministério Público do Estado do Ceará, Batalhão de Polícia de Meio Ambiente - BPMA e a Polícia Civil, fortalecendo denuncias de moradores do Sítio Luanda, Distrito de Arajara, de que está havendo uma matança de cachorros, provavelmente por envenenamento, só ultimo 60 dias mais de 06(seis) animais foram encontrados mortos com características de terem sido envenenados, além de outros 02(dois) que estão desaparecidos., Requerimento Legislativo nº 133 de 2022, de autoria dos Parlamentar Odair José de Matos, Parlamentar André Feitosa, Parlamentar Antônio Ferreira de Santana, Parlamentar Dorivan Amaro Dos Santos, Parlamentar Epitácio Saraiva da Cruz Neto, Parlamentar Antonio Hamilton Ferreira Lira, Parlamentar Luana Dos Santos Gouvêa, Parlamentar Francisco Marcelo Saraiva Neves Junior, Parlamentar João Ilanio Sampaio, Parlamentar Dernival Tavares da Cruz (véi Dê), que Requer que na forma regimental seja concedida a Medalha do Mérito Legislativo MONSENHOR MURILO DE SÁ BARRETO a Primeira Dama do Estado do Ceará Sra. Onélia Maria Leite de Santana, medalha esta instituída pela Resolução n°001/2006., Requerimento Legislativo nº 134 de 2022, de autoria do Parlamentar João Ilanio Sampaio, que Requer que seja enviado ofício a secretaria municipal de meio ambiente e Recurso hídricos, solicitando o serviço de poda de árvores na rua Major Sampaio, mais precisamente nas árvores que ficam em frente ao escritório da Enel e em frente ao Colégio Adauto Bezerra.
Dando prosseguimento à sessão, a Presidência colocou em discussão e votação as proposições: Projeto de Lei Ordinária número 013 de 2022, de autoria do Parlamentar Dorivan Amaro Dos Santos, que Autoriza a criação do CENTRO DE ATENDIMENTO JURÍDICO ESPECIALIZADO- CAJE, do Município de Barbalha e dá outras providências. nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição , Projeto de Resolução número 008 de 2022, de autoria dos Parlamentar Odair José de Matos, Parlamentar André Feitosa, Parlamentar Antônio Ferreira de Santana, Parlamentar Dorivan Amaro Dos Santos, Parlamentar Epitácio Saraiva da Cruz Neto, Parlamentar Antonio Hamilton Ferreira Lira, Parlamentar Luana Dos Santos Gouvêa, Parlamentar Dernival Tavares da Cruz (véi Dê), que Confere Medalha de Cidadão Benemérito do Município de Barbalha a personalidade que indica e dá outras providências. recebendo 11 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Projeto de Resolução número 007 de 2022, de autoria dos Parlamentar Odair José de Matos, Parlamentar André Feitosa, Parlamentar Antônio Ferreira de Santana, Parlamentar Dorivan Amaro Dos Santos, Parlamentar Epitácio Saraiva da Cruz Neto, Parlamentar Antonio Hamilton Ferreira Lira, Parlamentar Luana Dos Santos Gouvêa, Parlamentar Dernival Tavares da Cruz (véi Dê), que Confere Medalha de Cidadão Benemérito do Município de Barbalha a personalidade que indica e dá outras providências. recebendo 10 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e 03 abstenções - Proposição Aprovada, Requerimento Legislativo número 134 de 2022, de autoria do Parlamentar João Ilanio Sampaio, que Requer que seja enviado ofício a secretaria municipal de meio ambiente e Recurso hídricos, solicitando o serviço de poda de árvores na rua Major Sampaio, mais precisamente nas árvores que ficam em frente ao escritório da Enel e em frente ao Colégio Adauto Bezerra. nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição , Requerimento Legislativo número 133 de 2022, de autoria dos Parlamentar Odair José de Matos, Parlamentar André Feitosa, Parlamentar Antônio Ferreira de Santana, Parlamentar Dorivan Amaro Dos Santos, Parlamentar Epitácio Saraiva da Cruz Neto, Parlamentar Antonio Hamilton Ferreira Lira, Parlamentar Luana Dos Santos Gouvêa, Parlamentar Francisco Marcelo Saraiva Neves Junior, Parlamentar João Ilanio Sampaio, Parlamentar Dernival Tavares da Cruz (véi Dê), que Requer que na forma regimental seja concedida a Medalha do Mérito Legislativo MONSENHOR MURILO DE SÁ BARRETO a Primeira Dama do Estado do Ceará Sra. Onélia Maria Leite de Santana, medalha esta instituída pela Resolução n°001/2006. nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição , Projeto de Lei Ordinária número 012 de 2022, de autoria do Parlamentar Dorivan Amaro Dos Santos, que Dispõe sobre a reserva de vagas de emprego, ou estágio para pessoas autodeclaradas travestis ou transexuais nos quadros de funcionários e de empresas com incentivos e contratos com a Prefeitura Municipal de Barbalha. recebendo 13 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Projeto de indicação número 003 de 2022, de autoria do Parlamentar Francisco Marcelo Saraiva Neves Junior, que Dispõe sobre a criação do Circuito de Vale do Cariri de Cicloturismo de incentivo ao uso de bicicletas e turismo no município de Barbalha-CE e dá outras providências. recebendo 13 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento Legislativo número 130 de 2022, de autoria do Parlamentar Efigênia Mendes Garcia, que Requer que seja enviado ofício ao Secretário de Obras e Serviços Públicos, requerendo que seja realizado planeamento, tapa buracos e capinação da Rua São Vicente, Mata dos Dudas, na entrada do Royal Ville, visto que as chuvas abriram buracos que impossibilitam à saída de veículos de suas casas, bem como o transito dos moradores naquela localidade. Sendo assim, na certeza de contar de contar com o apoio dos pares desta Casa Legislativa para a devida aprovação. Sem mais para o momento reitero os votos de elevada estima e consideração. nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição , Requerimento Legislativo número 129 de 2022, de autoria do Parlamentar Dorivan Amaro Dos Santos, que Requer que seja enviado ofício ao Prefeito Municipal com cópia a Secretaria de Governo e a Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos, solicitando a demolição da antiga escola São Sebastião, localizada no Sítio Macaúba para que seja construída uma praça no local da mesma. nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição , Requerimento Legislativo número 127 de 2022, de autoria do Parlamentar Antonio Hamilton Ferreira Lira, que Requer que seja enviado ofício ao Prefeito Municipal, solicitando do mesmo que seja feito um projeto de pavimentação em todas as ruas que não existe calçamento na comunidade do bairro Mata dos Limas incluindo a drenagem das águas pluviais que ficam causando grandes transtornos aos moradores, principalmente da rua conhecida como Rua P-1. Solicito também, que seja enviado cópia deste requerimento bem como um ofício da prefeitura juntamente com o projeto para o Governo do Estado do Ceará a fim de solicitar ajuda financeira. nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição , Projeto de Lei Ordinária - Executivo número 011 de 2022, de autoria do Poder Executivo Municipal Dr. Guilherme, que Dispõe sobre a regulamentação do licenciamento e autorização ambiental no âmbito do Município de Barbalha/CE. nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição , Requerimento Legislativo número 132 de 2022, de autoria do Parlamentar Luana Dos Santos Gouvêa, que Requer que seja enviado ofício ao Ministério Público do Estado do Ceará, Batalhão de Polícia de Meio Ambiente - BPMA e a Polícia Civil, fortalecendo denuncias de moradores do Sítio Luanda, Distrito de Arajara, de que está havendo uma matança de cachorros, provavelmente por envenenamento, só ultimo 60 dias mais de 06(seis) animais foram encontrados mortos com características de terem sido envenenados, além de outros 02(dois) que estão desaparecidos. nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição , Requerimento Legislativo número 131 de 2022, de autoria do Parlamentar Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, que Requer que seja enviado ofício ao Prefeito Municipal da Barbalha, com cópia ao Governador do Estado do Ceará, solicitando equipamento de lazer para o Bairro Bulandeira, bem como uma Praça do Programa Mais Infância. nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição , Requerimento Legislativo número 128 de 2022, de autoria do Parlamentar João Bosco de Lima, que Requer que seja enviado ofício a Secretaria de Educação com cópia ao Ministério Público, pedindo em caráter de urgência professor para a Escola Marechal Rondon, localizada no Sítio Betânia. nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição