83ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 22ª Legislatura
02/12/2024
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Acompanhe o resumo da 83ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 22ª Legislatura, acontecida no dia 02/12/2024
Sessão: 83ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 22ª Legislatura
Data: 2 de Dezembro de 2024
Presidente: Odair José de Matos
Estiveram presentes os parlamentares: Carlos André Feitosa Pereira, Antônio Ferreira de Santana, João Bosco de Lima, Dorivan Amaro Dos Santos, Efigênia Mendes Garcia, Epitácio Saraiva da Cruz Neto, Eufrásio Parente de sá Barreto (farrim), Antonio Hamilton Ferreira Lira, Isac Dié Romão Batista, Luana Dos Santos Gouvêa, Francisco Marcelo Saraiva Neves Junior, Odair José de Matos, João Ilanio Sampaio, Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, Vicente Eugênio Pereira,
Apresentadas proposições: Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 068 de 2024, de autoria do Poder Executivo Municipal Dr. Guilherme, que DESAFETA E AUTORIZA A PERMUTA DE IMÓVEL DO MUNICÍPIO DE BARBALHA/CE COM IMÓVEL DA CONSTRUTORA CALLOU, DA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS., Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 069 de 2024, de autoria do Poder Executivo Municipal Dr. Guilherme, que CRIA OS COMPONENTES DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR-SISAN DO MUNICÍPIO DE BARBALHA/CE, E DEFINE OS PARÂMETROS PARA ELABORAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL, DA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS., Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 070 de 2024, de autoria do Poder Executivo Municipal Dr. Guilherme, que INSERE A CAMINHADA COM MARIA NO CALENDÁRIO DE FESTEJOS RELIGIOSOS DO MUNICÍPIO DE BARBALHA/CE., Veto ao projeto de lei nº 061 de 2024, de autoria do Poder Executivo Municipal Dr. Guilherme, que VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N° 61/2024., Projeto de Lei Complementar nº 002 de 2024, de autoria do Poder Executivo Municipal Dr. Guilherme, que DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N° 002/2022 DA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS., Requerimento Legislativo nº 497 de 2024, de autoria do Parlamentar Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, que Requer que seja enviado ofício ao Departamento Estadual de Trânsito do Ceará (Detran-CE), solicitando um semáforo na Av. João Evangelista, próximo ao posto estrela com a Av. Leão Sampaio., Requerimento Legislativo nº 498 de 2024, de autoria do Parlamentar Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, que Requer que seja enviado ofício ao Secretário de Infraestrutura e Serviços Públicos, solicitando que seja realizado a reparação dos intertravados da Rua Zuca Sampaio, mais especificamente por trás da Igreja do Rosário, bem como reparação a boca de lobo naquela localidade., Requerimento Legislativo nº 499 de 2024, de autoria do Parlamentar Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, que Requer que seja enviado ofício ao Secretário de Infraestrutura e Serviços Públicos, com cópia ao Demutran, solicitando que seja feito a sinalização horizontal e vertical do bairro Cirolândia., Requerimento Legislativo nº 500 de 2024, de autoria do Parlamentar Dorivan Amaro Dos Santos, que Requer que seja enviado ofício para o Sr. Prefeito Municipal Dr. Guilherme Saraiva, com cópia a Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos, solicitando que seja implantada a iluminação na rotatória da Av. da Integração, bem como com a devida sinalização., Requerimento Legislativo nº 501 de 2024, de autoria do Parlamentar João Bosco de Lima, que Requer que seja enviado ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, solicitando a implementação de um programa móvel de atendimento veterinário gratuito no município de Barbalha, nos moldes do "Pet Ceará Móvel", promovido pela Secretaria de Proteção Animal de outros municípios cearenses, oferecendo consultas veterinárias gratuitas, encoleiramento antiparasitário, vacinação antirrábica, castração e exames preparatórios para castração., Requerimento Legislativo nº 502 de 2024, de autoria do Parlamentar Antônio Ferreira de Santana, que Requer que seja enviado ofício a Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos, com cópia ao Secretário de Meio Ambiente, solicitando melhorias para Avenida 17 de Agosto, no tocante projeto de arborização, projeto de iluminação, já que atualmente o existente não é suficiente para via, fios de internet cruzando a avenida e fora da altura padrão., Requerimento Legislativo nº 503 de 2024, de autoria do Parlamentar Epitácio Saraiva da Cruz Neto, que Requer que seja enviado ofício ao Comandante da Polícia Militar, Capitão Marcos, solicitando que seja feita uma ronda ostensiva, na localidade do Sítio Santana ao Barro Branco., Requerimento Legislativo nº 504 de 2024, de autoria do Parlamentar Epitácio Saraiva da Cruz Neto, que Requer que seja enviado ofício ao Secretário de Infraestrutura e Serviços Públicos, o Sr. Arôdo de Castro, com cópia ao Departamento Municipal de Trânsito (Demutran), solicitando a instalação de duas lombadas na rua Totonho Filgueira, Centro (Rua do Bradesco)
Dando prosseguimento à sessão, a Presidência colocou em discussão e votação as proposições: Emenda à Lei Orgânica do Município número 001 de 2024, de autoria dos Parlamentar Epitácio Saraiva da Cruz Neto, Parlamentar André Feitosa, Parlamentar Antônio Ferreira de Santana, Parlamentar João Bosco de Lima, Parlamentar Efigênia Mendes Garcia, Parlamentar Vicente Eugênio Pereira, que Modifica o Art. 62 da Lei Orgânica do Município de Barbalha e dá outras providências. recebendo 15 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Projeto de Lei Ordinária número 066 de 2024, de autoria do Parlamentar Luana Dos Santos Gouvêa, que Dispõe sobre reconhecimento de utilidade pública à entidade que indica e dá outras providências. recebendo 14 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento Legislativo número 498 de 2024, de autoria do Parlamentar Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, que Requer que seja enviado ofício ao Secretário de Infraestrutura e Serviços Públicos, solicitando que seja realizado a reparação dos intertravados da Rua Zuca Sampaio, mais especificamente por trás da Igreja do Rosário, bem como reparação a boca de lobo naquela localidade. recebendo 12 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e 02 abstenções - Proposição Aprovada, Requerimento Legislativo número 499 de 2024, de autoria do Parlamentar Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, que Requer que seja enviado ofício ao Secretário de Infraestrutura e Serviços Públicos, com cópia ao Demutran, solicitando que seja feito a sinalização horizontal e vertical do bairro Cirolândia. recebendo 12 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e 02 abstenções - Proposição Aprovada, Requerimento Legislativo número 497 de 2024, de autoria do Parlamentar Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, que Requer que seja enviado ofício ao Departamento Estadual de Trânsito do Ceará (Detran-CE), solicitando um semáforo na Av. João Evangelista, próximo ao posto estrela com a Av. Leão Sampaio. recebendo 12 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e 02 abstenções - Proposição Aprovada, Requerimento Legislativo número 500 de 2024, de autoria do Parlamentar Dorivan Amaro Dos Santos, que Requer que seja enviado ofício para o Sr. Prefeito Municipal Dr. Guilherme Saraiva, com cópia a Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos, solicitando que seja implantada a iluminação na rotatória da Av. da Integração, bem como com a devida sinalização. recebendo 11 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e 03 abstenções - Proposição Aprovada, Requerimento Legislativo número 502 de 2024, de autoria do Parlamentar Antônio Ferreira de Santana, que Requer que seja enviado ofício a Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos, com cópia ao Secretário de Meio Ambiente, solicitando melhorias para Avenida 17 de Agosto, no tocante projeto de arborização, projeto de iluminação, já que atualmente o existente não é suficiente para via, fios de internet cruzando a avenida e fora da altura padrão. recebendo 10 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e 04 abstenções - Proposição Aprovada, Requerimento Legislativo número 504 de 2024, de autoria do Parlamentar Epitácio Saraiva da Cruz Neto, que Requer que seja enviado ofício ao Secretário de Infraestrutura e Serviços Públicos, o Sr. Arôdo de Castro, com cópia ao Departamento Municipal de Trânsito (Demutran), solicitando a instalação de duas lombadas na rua Totonho Filgueira, Centro (Rua do Bradesco) recebendo 09 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e 05 abstenções - Proposição Aprovada, Requerimento Legislativo número 503 de 2024, de autoria do Parlamentar Epitácio Saraiva da Cruz Neto, que Requer que seja enviado ofício ao Comandante da Polícia Militar, Capitão Marcos, solicitando que seja feita uma ronda ostensiva, na localidade do Sítio Santana ao Barro Branco. recebendo 09 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e 05 abstenções - Proposição Aprovada, Requerimento Legislativo número 501 de 2024, de autoria do Parlamentar João Bosco de Lima, que Requer que seja enviado ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, solicitando a implementação de um programa móvel de atendimento veterinário gratuito no município de Barbalha, nos moldes do "Pet Ceará Móvel", promovido pela Secretaria de Proteção Animal de outros municípios cearenses, oferecendo consultas veterinárias gratuitas, encoleiramento antiparasitário, vacinação antirrábica, castração e exames preparatórios para castração. nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição