Termos de Usos

Ao usuário é vedado:

- Prática de quaisquer atos ilícitos e/ou violação da legislação vigente, inclusive das disposições da Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, e da Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013;

- Atos contrários à moral e aos bons costumes;

- Carregamento, envio e/ou transmissão de qualquer conteúdo de cunho erótico, pornográfico, obsceno, difamatório ou calunioso ou que faça apologia a crime, uso de drogas, consumo de bebidas alcoólicas ou de produtos fumígenos e violência física ou moral;

- Carregamento, envio e/ou transmissão de qualquer conteúdo que promova ou incite o preconceito (inclusive de origem, raça, sexo, cor, orientação sexual e idade) ou qualquer forma de discriminação, bem como o ódio ou atividades ilegais;

- Ameaça, coação e constrangimento físico ou moral aos demais usuários;

- Violação de direitos de terceiros;

- Violação dos direitos de sigilo e privacidade alheios;

- Atos que causem ou propiciem a contaminação ou prejudiquem quaisquer equipamentos da municipalidade, inclusive por meio de vírus, cavalos de troia, “malware”, “worm”, “bot”, “backdoor”, “spyware”, “rootkit” ou por quaisquer outros dispositivos que venham a ser criados;

- Praticar quaisquer atos que, direta ou indiretamente, no todo ou em parte, possam causar prejuízo à municipalidade, a qualquer usuário e/ou a quaisquer terceiros;

- Usar qualquer nome empresarial, marca, nome de domínio, slogan ou expressão de propaganda, sinal distintivo ou bem de propriedade intelectual de titularidade da municipalidade e/ou de suas afiliadas.

Política de Privacidade

Esta página fornece informações sobre nossas políticas relativas à coleta, uso e divulgação de dados pessoais quando você usa nosso Serviço e as opções associadas a esses dados. Usamos seus dados para fornecer e melhorar o serviço. Ao usar o Serviço, você concorda com a coleta e uso de informações de acordo com esta política.

1 - Coleta e uso de informações Neste portal poderão coletadas algumas informações com a finalidade de proporcionar a comunicação entre o cidadão e o órgão público, bem como a melhoria dos serviços oferecidos.

1.1 - Tipos de dados coletados: – Dados Pessoais Nosso portal coleta dados pessoais, como Nome, CPF, data de nascimento, e-mail, telefone e endereço.

1.2 - Cookies e dados de uso – Dados de uso Eventualmente podemos coletar algumas informações que seu navegador envia quando você visita nosso portal. Estes Dados de Uso podem incluir informações como endereço IP do seu computador (por exemplo, endereço IP), tipo de navegador, versão do navegador, páginas do nosso Serviço que você visita, data e hora da sua visita, tempo gasto naqueles páginas, identificadores exclusivos de dispositivos e outros dados de diagnóstico.

Quando você acessa o Serviço por meio de um dispositivo móvel, esses Dados de uso podem incluir informações como o tipo de dispositivo móvel usado, o ID exclusivo do dispositivo móvel, o endereço IP do dispositivo móvel, o sistema operacional do celular, o tipo de navegador de Internet móvel que você usa, identificadores exclusivos de dispositivos e outros dados de diagnóstico.

Dados de acompanhamento e cookies

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– Cookies de sessão: Usamos cookies de sessão para operar nosso portal.

– Cookies preferenciais: Usamos os cookies preferenciais para lembrar suas preferências e configurações.

– Cookies de segurança: Usamos os cookies de segurança para fins de segurança.

Uso de Dados

Câmara Municipal usa os dados coletados para diversos fins:

Suas informações podem ser transferidas para – e mantidas em – computadores localizados for a do seu estado, província, país ou outra jurisdição governamental, onde as leis de proteção de dados podem ser diferentes das da sua jurisdição.

Se você estiver localizado fora do Brasil e optar por nos fornece informações, observe que transferimos os dados para o Brasil e os processamos lá. O seu consentimento para com esta Política de Privacidade, seguido pelo envio de tal informação, representa a sua concordância com essa transferência.

A Câmara Municipal tomará todas as medidas necessárias para garantir que seus dados sejam tratados de forma segura e de acordo com esta Política de Privacidade e nenhuma transferência de seus dados ocorrerá para uma organização ou país, a menos que haja controles adequados em vigor incluindo a segurança de seus dados e outras informações pessoais.

Divulgação de dados – Requisitos legais

A Câmara Municipal pode divulgar seus dados com base na crença de que tal ação é necessária para:

– Para cumprir uma obrigação legal

Proteger e defender os direitos ou propriedade da Câmara Municipal.

Proteger a segurança pessoal dos usuários de serviços públicos.

– Segurança de dados

A segurança dos seus dados é importante para nós, mas lembre-se que nenhum método de transmissão pela Internet ou método de armazenamento eletrônico é 100% seguro. Embora nos esforcemos para usar meios comercialmente aceitáveis para proteger seus dados pessoais, não podemos garantir sua segurança absoluta.

– Provedores de serviços

Podemos empregar empresas e indivíduos terceirizados para facilitar nosso serviço (“Prestadores de Serviços“), para fornecer o Serviço em nosso nome, para executar serviços relacionados ao portal ou para nos ajudar a analisar como nosso portal é usado.

Esses terceiros têm acesso aos seus Dados Pessoais somente para executar essas tarefas em nosso nome e estamos obrigados a não as divulgar ou utilizá-las para qualquer outra finalidade. Podemos usar prestadores de serviços terceirizados para monitorar e analisar o uso de nosso serviço.

Saiba Mais

Google Analytics

O Google Analytics é um serviço de análise da web oferecido pelo Google que rastreia e relata o tráfego do website. O Google usa os dados coletados para rastrear e monitorar o uso do nosso portal. Esses dados são compartilhados com outros serviços do Google. O Google pode usar os dados coletados para contextualizar e personalizar os anúncios de sua própria rede de publicidade.

Para obter mais informações sobre as práticas de privacidade do Google, visite a página de Privacidade e Termos do Google: https://policies.google.com/privacy?hl=pt-BR

Também recomendamos que você analise a política do Google para proteger seus dados: https://support.google.com/analytics/answer/6004245.

Links para outros sites

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Privacidade das crianças

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Mudanças para esta política de privacidade

Atualizamos nossa Política de Privacidade de tempos em tempos. Iremos notificá-lo de quaisquer alterações publicando a nova Política de Privacidade nesta página. Aconselhamos que você revise esta Política de Privacidade periodicamente para quaisquer alterações. As alterações nesta Política de Privacidade são efetivas quando publicadas nesta página.

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