Número 	Ano 	Data 	Tipo 	Ementa 	Esfera da Federação 	URL externa	
2517 	2020 	2020-09-16 	1 	Dispõe sobre denominação de logradouro que indica e dá outras providências. 	Municipal 		
2516 	2020 	2020-09-16 	1 	Dispõe sobre denominação de logradouro que indica e dá outras providências. 	Municipal 		
2515 	2020 	2020-09-16 	1 	Dispõe sobre denominação de logradouro que indica e dá outras providências. 	Municipal 		
2514 	2020 	2020-09-16 	1 	Dispõe sobre denominação de logradouro que indica e dá outras providências. 	Municipal 		
2513 	2020 	2020-09-16 	1 	Dispõe sobre denominação de logradouro que indica e dá outras providências. 	Municipal 		
2512 	2020 	2020-09-16 	1 	Dispõe sobre denominação de logradouro que indica e dá outras providências. 	Municipal 		
2511 	2020 	2020-09-16 	1 	Dispõe sobre denominação de logradouro que indica e dá outras providências 	Municipal 		
2510 	2020 	2020-09-16 	1 	Dispõe sobre denominação de logradouro que indica e dá outras providências 	Municipal 		
2509 	2020 	2020-09-16 	1 	Altera a lei municipal n° 2.465/2019, na forma que indica e dá outras providências. 	Municipal 		
2508 	2020 	2020-09-15 	1 	Autoriza a participação no aumento de capital no Balneário do Caldas S/A, mediante aporte de recursos financeiros, na forma que indica e dá outras providências. 	Municipal 		
2507 	2020 	2020-09-15 	1 	Altera o parágrafo 2°, do art. 1°, da lei municipal n° 2.490-2020, na forma que indica e dá outras providências. 	Municipal 		
2506 	2020 	2020-08-03 	1 	Dispõe sobre denominação de logradouro que indica e dá outras providências. 	Municipal 		
2505 	2020 	2020-08-03 	1 	Dispõe sobre denominação de logradouro que indica e dá outras providências 	Municipal 		
2504 	2020 	2020-08-03 	1 	Dispõe sobre denominação de logradouro que indica e dá outras providências 	Municipal 		
2503 	2020 	2020-08-03 	1 	Dispõe sobre denominação de logradouro que indica e dá outras providências. 	Municipal 		
2501 	2020 	2020-07-28 	1 	Dispõe sobre denominação de logradouro que indica e dá outras providências. 	Municipal 		
2500 	2020 	2020-07-17 	1 	Dispõe sobre denominação de logradouro que indica e dá outras providências. 	Municipal 		
2499 	2020 	2020-07-17 	1 	Dispõe sobre denominação de logradouro que indica e dá outras providências. 	Municipal 		
2498 	2020 	2020-06-23 	1 	Dispõe sobre a suspensão temporária dos descontos de empréstimos consignados em folha de pagamento dos servidores públicos municipais de Barbalha. 	Municipal 		
2497 	2020 	2020-06-05 	1 	Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de máscaras pelas pessoas que menciona, como medida de enfrentamento à disseminação do novo coronavírus, causador da covid-19, na forma que indica e dá outras providências. 	Municipal 		
2496 	2020 	2020-06-05 	1 	Dispõe sobre a criação do Fundo de Defesa do Meio Ambiente- FUNDEMA na forma que indica e dá outras providências. 	Municipal 		
2495 	2020 	2020-05-28 	1 	Dispõe sobre denominação de logradouro que indica e dá outras providências. 	Municipal 		
2494 	2020 	2020-05-28 	1 	Dispõe sobre denominação de logradouro que indica e dá outras providências. 	Municipal 		
2493 	2020 	2020-05-27 	1 	Dispõe sobre a aplicação dos recursos do Programa Nacional de Qualificação de Assistência Farmacêutica – QUALIFAR – SUS na forma que indica e dá outras providências. 	Municipal 		
2492 	2020 	2020-05-27 	1 	Dispõe sobre a gratuidade no transporte público coletivo aos Agentes Comunitários de Saúde em expediente 	Municipal 		
2491 	2020 	2020-05-27 	1 	Dispõe sobre denominação de logradouro que indica e dá outras providências. 	Municipal 		
2490 	2020 	2020-05-27 	1 	Dispõe sobre a concessão  de  auxílio financeiro  emergencial ao Balneário do Caldas S/A, na forma que indica e dá outras providências. 	Municipal 		
2489 	2020 	2020-05-27 	1 	Dispõe sobre denominação de logradouro que indica e dá outras providências. 	Municipal 		
2488 	2020 	2020-05-05 	1 	Autoriza o poder executivo municipal a distribuir materiais de prevenção à população Barbalhense para o enfrentamento à pandemia do novo coronavírus (covid-19) 	Municipal 		
2487 	2020 	2020-04-01 	1 	Cria cargo em comissão na estrutura da Secretaria Municipal de Saúde para a equipe Multiprofissional de Atenção Domiciliar (EMAD), habilitada através da portaria n° 3.654/2019, do Ministério da Saúde. 	Municipal 		
2486 	2020 	2020-04-01 	1 	Dispõe sobre a unificação de matrículas de professores efetivos na forma que indica e dá outras providências. 	Municipal 		
2485 	2020 	2020-03-30 	1 	Concede reajuste salarial na forma que indica e dá outras providências 	Municipal 		
2484 	2020 	2020-03-11 	1 	Modifica terminologia prevista na lei nº 2.265/2017, de acordo com portaria nº 874, de 10 de maio de 2019, do ministério da saúde, na forma que indica e dá outras providências. 	Municipal 		
2483 	2020 	2020-03-11 	1 	Concede reajuste salarial na forma que indica e dá outras providências. 	Municipal 		
2482 	2020 	2020-03-04 	1 	Dispõe sobre a criação de cargos públicos para provimento em caráter efetivo no âmbito da secretaria municipal de saúde, na forma que indica e dá outras providências. 	Municipal 		
2481 	2020 	2020-03-04 	1 	Estabelece piso salarial e institui gratificação à categoria que indica e adota outras providências. 	Municipal 		
2480 	2020 	2020-02-18 	1 	Acrescenta artigo na Lei Municipal n° 2.308-2017, e dá outras providências. 	Municipal 		
2479 	2020 	2020-02-18 	1 	Autoriza o executivo municipal a implementar medidas  de regularização fundiária, conforme especifica e dá outras providências. 	Municipal 		
2478 	2020 	2020-02-18 	1 	Altera a Lei Municipal n° 1.955/2011-Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Servidores do Poder Legislativo para conceder reajuste aos vencimentos dos Servidores e dá outras providências. 	Municipal 		
2477 	2020 	2020-02-12 	1 	Concede reajuste salarial na forma que indica e dá outras providências. 	Municipal 		
2476 	2020 	2020-02-04 	1 	Concede reajuste Salarial aos Conselheiros Tutelares, na forma que indica e adota  outras providências. 	Municipal 		
2475 	2019 	2019-12-23 	1 	Dispõe sobre ''A Divulgação ao público em geral, pelos promotores de eventos artísticos, culturais e esportivos, públicos ou privados, de mensagens educativas informando os malefícios causados pelo uso indevido de drogas lícitas e ilícitas'' e dá outras providências. 	Municipal 		
2474 	2019 	2019-12-23 	1 	Dispõe sobre o serviço ''Disque Lâmpada'' na forma que indica e dá outras providências. 	Municipal 		
2473 	2019 	2019-12-23 	1 	Dispõe sobre denominação de logradouro que indica e dá outras providências. 	Municipal 		
2472 	2019 	2019-12-23 	1 	Dispõe sobre denominação de logradouro que indica e dá outras providências. 	Municipal 		
2471 	2019 	2019-12-23 	1 	Dispõe sobre denominação de logradouro que indica e dá outras providências. 	Municipal 		
2470 	2019 	2019-12-23 	1 	Dispõe sobre denominação de logradouro que indica e dá outras providências. 	Municipal 		
2469 	2019 	2019-12-23 	1 	Dispõe sobre denominação de logradouro que indica e dá outras providências. 	Municipal 		
2468 	2019 	2019-12-23 	1 	Dispõe sobre denominação de logradouro que indica e dá outras providências. 	Municipal 		
2467 	2019 	2019-12-23 	1 	Concede reajuste salarial na forma que indica e dá outras providências. 	Municipal 		
2466 	2019 	2019-12-23 	1 	Altera artigo da Lei n° 1.334/97, Código Tributário Municipal, e da Lei n° 2.318/2017, que atualiza a legislação do ISS, na forma que indica e dá outras providências. 	Municipal 		
2465 	2019 	2019-12-23 	1 	Altera Lei Municipal n° 2.422/2019, na forma que indica e dá outras providências. 	Municipal 		
2464 	2019 	2019-12-12 	1 	ConCede reajuste salarial e gratificações na forma que indica e dá outras providências. 	Municipal 		
2463 	2019 	2019-12-12 	1 	Dispõe sobre a Estruturação da Carreira dos Agentes de Trânsito do Demutran de Barbalha e adota outras providências. 	Municipal 		
2462 	2019 	2019-12-12 	1 	Dispõe sobre a criação do Programa Terra Fértil na forma que indica e dá outras providências. 	Municipal 		
2461 	2019 	2019-12-05 	1 	Regulamenta o Sistema de Transporte Coletivo Urbano e Rural de Passageiros no Município de Barbalha-CE, e dá outras providências. 	Municipal 		
2460 	2019 	2019-12-03 	1 	Estabelece o piso salarial dos Procuradores Jurídicos do Município de Barbalha, na forma que indica e dá outras providências. 	Municipal 		
2459 	2019 	2019-12-02 	1 	Autoriza suplementação orçamentária na forma que indica e dá outras providências. 	Municipal 		
2458 	2019 	2019-12-02 	1 	Dispõe sobre a criação de cargos públicos para provimento em caráter efetivo no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde, na forma que indica e dá outras providências. 	Municipal 		
2457 	2019 	2019-11-25 	1 	Dispõe sobre denominação de logradouro que indica e dá outras providências. 	Municipal 		
2456 	2019 	2019-11-25 	1 	Dispõe sobre denominação de logradouro que indica e dá outras providências. 	Municipal 		
2455 	2019 	2019-11-25 	1 	Dispõe sobre denominação de logradouro que indica e dá outras providências. 	Municipal 		
2454 	2019 	2019-11-25 	1 	Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social- SUAS, no Município de Barbalha-CE e dá outras providências. 	Municipal 		
2453 	2019 	2019-11-18 	1 	Dispõe sobre denominação de logradouro que indica e dá outras providências. 	Municipal 		
2452 	2019 	2019-11-18 	1 	Estima a Receita e Fixa e Despesa do Município de Barbalha-CE para exercício Financeiro de 2020. 	Municipal 		
2451 	2019 	2019-11-18 	1 	Dispõe sobre denominação de logradouro que indica e dá outras providências. 	Municipal 		
2450 	2019 	2019-11-18 	1 	Dispõe sobre denominação de logradouro que indica e dá outras providências. 	Municipal 		
2449 	2019 	2019-11-18 	1 	Dispõe sobre denominação de logradouro que indica e dá outras providências. 	Municipal 		
2448 	2019 	2019-11-18 	1 	Dispõe sobre denominação de logradouro que indica e dá outras providências. 	Municipal 		
2447 	2019 	2019-11-18 	1 	Dispõe sobre denominação de logradouro que indica e dá outras providências. 	Municipal 		
2446 	2019 	2019-11-18 	1 	Dispõe sobre denominação de logradouro que indica e dá outras providências. 	Municipal 		
2445 	2019 	2019-11-18 	1 	Dispõe sobre denominação de logradouro que indica e dá outras providências. 	Municipal 		
2444 	2019 	2019-11-18 	1 	Altera a Lei Municipal n° 2.406/2019 de 29 de abril de 2019 que veda a nomeação, no âmbito da administração pública direta e indireta, bem como em todos os poderes do município de Barbalha e adota e dá outras providências. 	Municipal 		
2443 	2019 	2019-11-14 	1 	Dispõe sobre a divulgação da relação dos medicamentos e profissionais de saúde disponíveis na rede pública municipal de saúde e dá outras providências. 	Municipal 		
2442 	2019 	2019-10-25 	1 	Dispõe sobre alteração da Lei Municipal n° 2.364/2018, na forma que indica e dá outras providências. 	Municipal 		
2441 	2019 	2019-10-25 	1 	Altera o art. 1° da Lei n° 1.122/90, que ''dispõe sobre denominação oficial do Parque da Festa de Santo Antônio'', na forma que indica e dá outras providências. 	Municipal 		
2440 	2019 	2019-10-25 	1 	Dispõe sobre denominação de logradouro que indica e dá outras providências. 	Municipal 		
2439 	2019 	2019-10-25 	1 	Dispõe sobre denominação de logradouro que indica e dá outras providências. 	Municipal 		
2438 	2019 	2019-10-25 	1 	Dispõe sobre denominação de logradouro que indica e dá outras providências. 	Municipal 		
2437 	2019 	2019-10-25 	1 	Dispõe sobre denominação de logradouro que indica e dá outras providências. 	Municipal 		
2436 	2019 	2019-10-25 	1 	Dispõe sobre denominação de logradouro que indica e dá outras providências. 	Municipal 		
2435 	2019 	2019-10-25 	1 	Dispõe sobre denominação de logradouro que indica e dá outras providências. 	Municipal 		
2434 	2019 	2019-10-25 	1 	Dispõe sobre denominação de logradouro que indica e dá outras providências. 	Municipal 		
2433 	2019 	2019-10-25 	1 	Dispõe sobre denominação de logradouro que indica e dá outras providências. 	Municipal 		
2432 	2019 	2019-10-25 	1 	Dispõe sobre denominação de logradouro que indica e dá outras providências. 	Municipal 		
2431 	2019 	2019-10-15 	1 	Dispõe sobre reconhecimento de utilidade pública a entidade que indica e dá outras providências. 	Municipal 		
2430 	2019 	2019-10-15 	1 	Dispõe sobre denominação de logradouro que indica e dá outras providências. 	Municipal 		
2429 	2019 	2019-10-15 	1 	Dispõe sobre denominação de logradouro que indica e dá outras providências. 	Municipal 		
2428 	2019 	2019-10-15 	1 	Garante à população acesso a informações sobre beneficiados por programas sociais da Prefeitura Municipal, através da internet no site da Prefeitura ou outros meios de acesso livre à população. 	Municipal 		
2427 	2019 	2019-10-15 	1 	Dispõe sobre alteração da Lei Municipal n° 2.373/2018,  na forma que indica e dá outras providências. 	Municipal 		
2426 	2019 	2019-09-27 	1 	Institui '' o Dia Municipal do Programa de Resistência às drogas e à Violência- PROERD'' na cidade de Barbalha,  na forma que indica e dá outras providências. 	Municipal 		
2425 	2019 	2019-09-27 	1 	Institui '' o Dia Municipal da Poesia'' na cidade de Barbalha, na forma que indica e dá outras providências. 	Municipal 		
2424 	2019 	2019-09-27 	1 	Dispõe sobre denominação de logradouro que indica e dá outras providências. 	Municipal 		
10.024 	2019 	2019-09-20 	4 	Regulamenta a licitação, na modalidade pregão, na forma eletrônica, para a aquisição de bens e a contratação de serviços comuns, incluídos os serviços comuns de engenharia, e dispõe sobre o uso da dispensa eletrônica, no âmbito da administração pública federal. 	Federal 	 http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2019/decreto/D10024.htm 	
2423 	2019 	2019-09-13 	1 	Autoriza a realização de Convênio de Cooperação com o Estado do Ceará para a gestão associada do serviço público de saneamento básico e dá outras providências. 	Municipal 		
2421 	2019 	2019-09-12 	1 	Dispõe sobre a redenominação da Escola de Ensino Infantil e Fundamental que indica e dá outras providências. 	Municipal 		
2422 	2019 	2019-09-11 	1 	Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito junto a Caixa Econômica Federal- CEF e dá outras providências. 	Municipal 		
2420 	2019 	2019-09-03 	1 	Dispõe sobre a autorização de celebração de convênio entre o Município de Barbalha e a Câmara Municipal de Barbalha para a execução dos atos administrativos relativos ao concurso Público da Câmara Municipal de Barbalha, bem como autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial para pagamento de despesas relativas ao certame, na forma que indica e dá outras providências. 	Municipal 		
2419 	2019 	2019-09-03 	1 	Autoriza o poder executivo municipal a instituir o Programa de Recuperação Fiscal-REFIS, no Município de Barbalha, e dá outras providências. 	Municipal 		
2418 	2019 	2019-08-30 	1 	Dispõe sobre autorização para celebração de contratos de concessão e de permissão, na forma que indica e dá outras providências. 	Municipal 		
2417 	2019 	2019-08-30 	1 	Altera Lei Municipal n°2.170-2015, na forma que indica e dá outras providências. 	Municipal 		
2416 	2019 	2019-08-20 	1 	Dispõe sobre a criação de cargos públicos para provimento em caráter efetivo no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde, na forma que indica e dá outras providências. 	Municipal 		
2415 	2019 	2019-08-15 	1 	Proíbe a fixação de cartazes em prédios e vias públicas e dá outras providências. 	Municipal 		
2414 	2019 	2019-07-26 	1 	Adota o Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, instituído e administrado pela Associação dos Municípios do Estado do Ceará (APRECE) como meio oficial de comunicação dos atos normativos e administrativos do Município de Barbalha-CE. 	Municipal 		
2413 	2019 	2019-06-28 	1 	Dispõe sobre a criação de cargos públicos de provimento efetivo, na forma que indica e dá outras providências. 	Municipal 		
2412 	2019 	2019-06-28 	1 	Dispõe sobre a alteração na estrutura administrativa, extinguindo e acrescendo quantitativo de cargos efetivos na estrutura organizacional da Câmara Municipal de Barbalha, alterando a Lei n° 1.955/2011- que ratifica o Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Servidores do Poder Legislativo na forma que indica e dá outras providências. 	Municipal 		
2411 	2019 	2019-06-28 	1 	Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária de 2020 e dá outras providências. 	Municipal 		
2410 	2019 	2019-05-23 	1 	Dispõe sobre denominação de logradouro que indica e dá outras providências. 	Municipal 		
2409 	2019 	2019-05-23 	1 	Institui o pagamento de gratificação que indica e dá outras providências. 	Municipal 		
2408 	2019 	2019-05-21 	1 	Dispõe sobre o recebimento de patrocínio pelo poder público a eventos realizados no território do Município,e dá outras providências. 	Municipal 		
2407 	2019 	2019-04-29 	1 	Dispõe sobre o pagamento de gratificação na forma que indica e dá outras providências. 	Municipal 		
2406 	2019 	2019-04-29 	1 	Veda a nomeação, no âmbito da administração pública direta e indireta, bem como em todos os poderes do município de Barbalha e adota e dá outras providências. 	Municipal 		
2405 	2019 	2019-04-29 	1 	Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Segurança Pública da cidade de Barbalha e dá outras providências. 	Municipal 		
2404 	2019 	2019-04-17 	1 	Dispõe sobre a criação de cargos públicos para provimento em caráter efetivo no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde, na forma que indica e dá outras providências. 	Municipal 		
2403 	2019 	2019-04-12 	1 	Dispõe sobre denominação de logradouro que indica e dá outras providências. 	Municipal 		
2402 	2019 	2019-04-12 	1 	Dispõe sobre denominação de logradouro que indica e dá outras providências. 	Municipal 		
2401 	2019 	2019-04-12 	1 	Dispõe sobre denominação de logradouro que indica e dá outras providências. 	Municipal 		
2400 	2019 	2019-04-12 	1 	Dispõe sobre denominação de logradouro que indica e dá outras providências. 	Municipal 		
2399 	2019 	2019-04-12 	1 	Dispõe sobre denominação de logradouro que indica e dá outras providências. 	Municipal 		
2398 	2019 	2019-04-01 	1 	Concede reajuste salarial a servidores e autoriza o pagamento de gratificações, na forma que indica e dá outras providências. 	Municipal 		
2397 	2019 	2019-03-29 	1 	Dispõe sobre a organização territorial e estabelece novos limites para a zona urbana da cidade de Barbalha e dá outras providências. 	Municipal 		
2396 	2019 	2019-03-28 	1 	Dispõe sobre denominação de logradouro que indica e dá outras providências. 	Municipal 		
2395 	2019 	2019-03-28 	1 	Altera e acrescenta artigos na Lei Municipal n° 1.335/97, de 03 de dezembro de 1997, e adota outras providências. 	Municipal 		
2394 	2019 	2019-03-22 	1 	Acrescenta alínea ''h'' ao inciso II, do art. 1°, da Lei Municipal n° 2.100/2013, de 09 de dezembro de 2013, e adota outras providências. 	Municipal 		
2393 	2019 	2019-03-20 	1 	Dispõe sobre a criação de cargos públicos para provimento em caráter efetivo no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde, na forma que indica e dá outras providências. 	Municipal 		
2390 	2019 	2019-03-19 	1 	Dispõe sobre denominação de logradouro que indica e dá outras providências. 	Municipal 		
2392 	2019 	2019-03-18 	1 	Dispõe sobre denominação de logradouro que indica e dá outras providências. 	Municipal 		
2391 	2019 	2019-03-18 	1 	Dispõe sobre denominação de logradouro que indica e dá outras providências. 	Municipal 		
2389 	2019 	2019-03-18 	1 	Dispõe sobre denominação de logradouro que indica e dá outras providências. 	Municipal 		
2388 	2019 	2019-02-27 	1 	Regulamenta o exercício da jornada de trabalho dos professores efetivos da rede municipal de ensino, na forma que indica e dá outras providências. 	Municipal 		
2387 	2019 	2019-02-26 	1 	Altera piso salarial profissional dos agentes comunitários de saúde e agentes de combate  às endemias e o valor do salário mínimo, na forma que indica e dá outras providências. 	Municipal 		
2386 	2019 	2019-02-26 	1 	Acrescenta parágrafo único ao art. 6°, da Lei Municipal n° 2.364/2018, e altera o seu anexo único, com novas faixas e alíquotas, e adota outras providências. 	Municipal 		
2385 	2019 	2019-02-22 	1 	Dispõe sobre o pagamento de gratificações na forma que indica e dá outras providências. 	Municipal 		
2384 	2019 	2019-02-19 	1 	Altera Lei Municipal n° 1.955/2011-Plano de cargos, carreiras e salários dos servidores do poder legislativo para conceder reajuste aos vencimentos dos servidores e dá outras providências. 	Municipal 		
2383 	2019 	2019-02-18 	1 	Concede reajuste salarial na forma que indica e dá outras providências. 	Municipal 		
2382 	2019 	2019-01-04 	1 	Dispõe sobre alteração da Lei Municipal n° 2.107/2013, artigo 3°, inciso V, na forma que indica e dá outras providências. 	Municipal 		
1 	2018 	2018-02-06 	6 	Altera a Resolução de Nº 06/2010 e revoga a Resolução Nº 01/2013, que disciplina a concessão de diárias e pagamento de despesas prevista no art. 91 do Regimento Interno da Câmara e nos art. 49 e 50 da Resolução Nº 02/2005 de 17/05/2005 - Plano de Cargos e Salário da Câmara Municipal de Barbalha e adota outras providências. 	Municipal 		
7.724 	2012 	2012-05-16 	4 	Regulamenta a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, que dispõe sobre o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do caput do art. 5º , no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição. 	Federal 	 http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2012/Decreto/D7724.htm 	
12.527 	2011 	2011-11-18 	1 	Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5º , no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal; altera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; revoga a Lei nº 11.111, de 5 de maio de 2005, e dispositivos da Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991; e dá outras providências. 	Federal 	 http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12527.htm 	
1 	2011 	2011-05-30 	5 	Lei Orgânica. 	Municipal 		
7.185 	2010 	2010-05-20 	4 	Dispõe sobre o padrão mínimo de qualidade do sistema integrado de administração financeira e controle, no âmbito de cada ente da Federação, nos termos do art. 48, parágrafo único, inciso III, da Lei Complementar no 101, de 4 de maio de 2000, e dá outras providências. 	Federal 	 http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2010/decreto/d7185.htm 	
1468 	2006 	2006-02-08 	1 	Dispõe sobre denominação de logradouro e dá outras providências. 	Municipal 		
8 	2005 	2005-11-28 	6 	Aprova o Regimento Interno da Câmara Municipal de Barbalha e dá outras providências. 	Municipal 		
10.520 	2002 	2002-07-17 	1 	Institui, no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, nos termos do art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços comuns, e dá outras providências. 	Federal 	 http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10520.htm 	
3.555 	2000 	2000-08-08 	4 	Aprova o Regulamento para a modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços comuns. 	Federal 	 http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/D3555.htm 	
101 	2000 	2000-05-04 	2 	Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências. 	Federal 	 http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp101.htm 	
9.452 	1997 	1997-03-20 	1 	Determina que as Câmaras Municipais sejam obrigatoriamente notificadas da liberação de recursos federais para os respectivos Municípios e dá outras providências. 	Federal 	 http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L9452.htm 	
9.394 	1996 	1996-12-20 	1 	Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. 	Federal 	 http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9394.htm 	
8.742 	1993 	1993-12-07 	1 	Dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências. 	Federal 	 http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L8742.htm 	
8.666 	1993 	1993-06-21 	1 	Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências. 	Federal 	 http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8666cons.htm 	
8.080 	1990 	1990-09-19 	1 	Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências. 	Federal 	 http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L8080.htm 	
747A 	1978 	1978-08-31 	1 	Denominada de José Soares da Costa, a escola Isolada recém-construída no Sítio Mata e dá outras providências 	Municipal 		
747 	1978 	1978-06-01 	1 	Reconhece como de utilidade pública o Instituto Pestalozzi de Barbalha. 	Municipal 		
745 	1978 	1978-04-25 	1 	Cria Escola de Primeiro Grau e dá outras providências 	Municipal 		
737 	1977 	1977-11-30 	1 	Dá denominação a Escola Isolada que está sendo construída no Sítio Saco, em Convênio com o MEC, e ao Mini-Posto de Saúde, construído pela administração anterior no Sítio Santa Cruz. 	Municipal 		
736 	1977 	1977-10-17 	1 	Denomina de educadora - Maria Alacoque Bezerra de Figueiredo, a Escola de 1º Grau, que está sendo edificada no Alto da Alegria e dá outras providências. 	Municipal 		
729 	1977 	1977-05-31 	1 	Denomina de Rua Antônio Duarte de Sá Barreto, a Rua T - 1 - Tipo "B", no alto da Alegria e dá outras providências. 	Municipal 		
727 	1977 	1977-04-15 	1 	Denomina logradouro público e dá outras providências. 	Municipal 		
724 	1976 	1976-12-18 	1 	Considera de utilidade pública o INSTITUTO DOM BOSCO. 	Municipal 		
719 	1976 	1976-08-10 	1 	Autoriza o Prefeito Municipal de Barbalha, a dar nome a logradouros públicos ainda sem denominação e dá outras providências. 	Municipal 		
716 	1976 	1976-05-22 	1 	Dispõe sobre feriados municipais. 	Municipal 		
640 	1972 	1972-05-26 	1 	Faz denominação de ruas. 	Municipal 		
625 	1971 	1971-10-15 	1 	Declara de Utilidade Pública o Gabinete de Leitura de Barbalha. 	Municipal 		
621 	1971 	1971-09-14 	1 	Considera de utilidade pública a sociedade Evangelizadora “Baptist Mid – Missions.” 	Municipal 		
607 	1971 	1971-05-19 	1 	Dispõe sobre a denominação de uma rua: 	Municipal 		
636 	1971 	1971-03-06 	1 	Dispõe sobre a criação de um GRUPO ESCOLAR MUNICIPAL e dá outras providências: 	Municipal 		
591 	1970 	1970-07-16 	1 	Dá denominação as ruas desta cidade de Barbalha na forma que indica: 	Municipal 		
588 	1970 	1970-05-26 	1 	Dá denominação a ruas desta cidade de Barbalha 	Municipal 		
584 	1969 	1969-10-31 	1 	Delimita a área URBANA da vila de Arajara neste município, na forma que indica: 	Municipal 		
577 	1969 	1969-08-11 	1 	Denomina Praça “Presidente John Fitzgerald KENNEDY”, a Praça pública localizada entre as ruas Divino Salvador, Major Sampaio e ao lado da Igreja do Rosário, nesta cidade, como abaixo se declara: 	Municipal 		
576 	1969 	1969-08-11 	1 	Denomina de Avenida Dr, Leão Sampaio, a rodovia Estadual que liga Barbalha a Juazeiro do Norte até o limite entre os dois municípios e dá outras providências: 	Municipal 		
574 	1969 	1969-05-31 	1 	Dispõe sobre a aprovação do BRASÃO e da BANDEIRA do Município de Barbalha, como abaixo se declara. 	Municipal 		
545 	1968 	1968-08-17 	1 	Autoriza o Prefeito Municipal de Barbalha a doar à Companhia de Habitação do Ceará – Coab-CE, um terreno para construção de casas populares. 	Municipal 		
518 	1967 	1967-10-04 	1 	Considera de utilidade pública, a Sociedade São Vicente de Paulo. 	Municipal 		
515 	1967 	1967-09-27 	1 	Considera de utilidade pública, Associação Atlética Cariri. 	Municipal 		
453 	1965 	1965-07-09 	1 	Denomina “Grupo Escolar Joaquim Duarte Grangeiro” o atual grupo Escolar Municipal. 	Municipal 		
4.320 	1964 	1964-03-17 	1 	Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal. 	Federal 	 http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l4320.htm 	
204 	1958 	1958-02-14 	1 	Transfere o nome da rua Senador Alencar para a rua Siqueira Campos, passando aquela a se denominar rua Neroly Filgueiras 	Municipal 		
203 	1957 	1957-10-31 	1 	Modifica a denominação da rua 15 de novembro, para rua Coronel João da Cruz. 	Municipal 		
149 	1956 	1956-11-10 	1 	Dispõe sobre o reconhecimento como de Utilidade Pública o Centro Estudantal Barbalhense. 	Municipal 		
163 	1956 	1956-10-26 	1 	Dispõe sobre a abertura de uma via pública na zona suburbana da cidade. 	Municipal 		
161 	1956 	1956-10-25 	1 	Dispõe sobre mudança e dá nova denominação da rua, na forma que indica. 	Municipal 		
159 	1956 	1956-10-25 	1 	Dispõe sobre proibição de transferência e venda de casas populares construídas nos terrenos doados pelo Municipalidade a pessoas pobres. 	Municipal 		
158 	1956 	1956-10-25 	1 	Modifica a denominação de toda a Avenida João Pessoa, inclusive Largo da Paz, para "Avenida Coronel Coêlho". 	Municipal 		
96 	1953 	1953-11-03 	1 	Dispõe sobre o reconhecimento como de Utilidade Pública o Centro Estudantal Barbalhense. 	Municipal 		
72 	1952 	1952-10-16 	1 	Cria a Biblioteca Municipal e dá outras providências. 	Municipal 		
71 	1952 	1952-10-16 	1 	Denomina ruas e praças da Vila de Arajara e dá outras providências. 	Municipal 		
52 	1951 	1951-11-10 	1 	Denomina Ruas da cidade e dá outras providências. 	Federal 		
14 	1949 	1949-07-09 	1 	Dispõe sobre desapropriação por utilidade pública e dá outras providências. 	Municipal 		
1 	1948 	1948-04-16 	1 	Reorganiza o QUADRO GERAL dos funcionários públicos civis, fixa os vencimentos e dá outras providências 	Municipal