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Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 2397/2019
29/03/2019
Lei
Dispõe sobre a organização territorial e estabelece novos limites para a zona …

Municipal

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N° 2396/2019
28/03/2019
Lei
Dispõe sobre denominação de logradouro que indica e dá outras providências.

Municipal

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N° 2395/2019
28/03/2019
Lei
Altera e acrescenta artigos na Lei Municipal n° 1.335/97, de 03 de …

Municipal

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N° 2394/2019
22/03/2019
Lei
Acrescenta alínea ''h'' ao inciso II, do art. 1°, da Lei Municipal …

Municipal

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N° 2393/2019
20/03/2019
Lei
Dispõe sobre a criação de cargos públicos para provimento em caráter efetivo …

Municipal

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N° 2390/2019
19/03/2019
Lei
Dispõe sobre denominação de logradouro que indica e dá outras providências.

Municipal

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N° 2392/2019
18/03/2019
Lei
Dispõe sobre denominação de logradouro que indica e dá outras providências.

Municipal

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N° 2391/2019
18/03/2019
Lei
Dispõe sobre denominação de logradouro que indica e dá outras providências.

Municipal

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N° 2389/2019
18/03/2019
Lei
Dispõe sobre denominação de logradouro que indica e dá outras providências.

Municipal

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N° 2388/2019
27/02/2019
Lei
Regulamenta o exercício da jornada de trabalho dos professores efetivos da rede …

Municipal

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N° 2387/2019
26/02/2019
Lei
Altera piso salarial profissional dos agentes comunitários de saúde e agentes de …

Municipal

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N° 2386/2019
26/02/2019
Lei
Acrescenta parágrafo único ao art. 6°, da Lei Municipal n° 2.364/2018, e …

Municipal

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N° 2385/2019
22/02/2019
Lei
Dispõe sobre o pagamento de gratificações na forma que indica e dá …

Municipal

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N° 2384/2019
19/02/2019
Lei
Altera Lei Municipal n° 1.955/2011-Plano de cargos, carreiras e salários dos servidores …

Municipal

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N° 2383/2019
18/02/2019
Lei
Concede reajuste salarial na forma que indica e dá outras providências.

Municipal

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N° 2382/2019
04/01/2019
Lei
Dispõe sobre alteração da Lei Municipal n° 2.107/2013, artigo 3°, inciso V, …

Municipal

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N° 1/2018
06/02/2018
Resolução
Altera a Resolução de Nº 06/2010 e revoga a Resolução Nº 01/2013, …

Municipal

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N° 7.724/2012
16/05/2012
Decreto
Regulamenta a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, que …

Federal

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N° 12.527/2011
18/11/2011
Lei
Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5º …

Federal

> link externo
N° 1/2011
30/05/2011
Lei Orgânica
Lei Orgânica.

Municipal

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