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Coletânea de Leis

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Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 7.185/2010
20/05/2010
Decreto
Dispõe sobre o padrão mínimo de qualidade do sistema integrado de administração …

Federal

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N° 1468/2006
08/02/2006
Lei
Dispõe sobre denominação de logradouro e dá outras providências.

Municipal

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N° 8/2005
28/11/2005
Resolução
Aprova o Regimento Interno da Câmara Municipal de Barbalha e dá outras …

Municipal

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N° 10.520/2002
17/07/2002
Lei
Institui, no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, nos termos …

Federal

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N° 3.555/2000
08/08/2000
Decreto
Aprova o Regulamento para a modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição …

Federal

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N° 101/2000
04/05/2000
Lei Complementar
Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal …

Federal

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N° 9.452/1997
20/03/1997
Lei
Determina que as Câmaras Municipais sejam obrigatoriamente notificadas da liberação de recursos …

Federal

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N° 9.394/1996
20/12/1996
Lei
Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.

Federal

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N° 8.742/1993
07/12/1993
Lei
Dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências.

Federal

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N° 8.666/1993
21/06/1993
Lei
Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para …

Federal

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N° 8.080/1990
19/09/1990
Lei
Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, …

Federal

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N° 747A/1978
31/08/1978
Lei
Denominada de José Soares da Costa, a escola Isolada recém-construída no Sítio …

Municipal

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N° 747/1978
01/06/1978
Lei
Reconhece como de utilidade pública o Instituto Pestalozzi de Barbalha.

Municipal

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N° 745/1978
25/04/1978
Lei
Cria Escola de Primeiro Grau e dá outras providências

Municipal

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N° 737/1977
30/11/1977
Lei
Dá denominação a Escola Isolada que está sendo construída no Sítio Saco, …

Municipal

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N° 736/1977
17/10/1977
Lei
Denomina de educadora - Maria Alacoque Bezerra de Figueiredo, a Escola de …

Municipal

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N° 729/1977
31/05/1977
Lei
Denomina de Rua Antônio Duarte de Sá Barreto, a Rua T - …

Municipal

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N° 727/1977
15/04/1977
Lei
Denomina logradouro público e dá outras providências.

Municipal

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N° 724/1976
18/12/1976
Lei
Considera de utilidade pública o INSTITUTO DOM BOSCO.

Municipal

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N° 719/1976
10/08/1976
Lei
Autoriza o Prefeito Municipal de Barbalha, a dar nome a logradouros públicos …

Municipal

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