Coletânea de Leis
Número / Data | Tipo / Ementa | Esfera | Detalhes |
---|---|---|---|
N° 2416/2019
20/08/2019 |
Lei
Dispõe sobre a criação de cargos públicos para provimento em caráter efetivo … |
Municipal |
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N° 2415/2019
15/08/2019 |
Lei
Proíbe a fixação de cartazes em prédios e vias públicas e dá … |
Municipal |
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N° 2414/2019
26/07/2019 |
Lei
Adota o Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, instituído e … |
Municipal |
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N° 2413/2019
28/06/2019 |
Lei
Dispõe sobre a criação de cargos públicos de provimento efetivo, na forma … |
Municipal |
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N° 2412/2019
28/06/2019 |
Lei
Dispõe sobre a alteração na estrutura administrativa, extinguindo e acrescendo quantitativo de … |
Municipal |
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N° 2411/2019
28/06/2019 |
Lei
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária de 2020 e … |
Municipal |
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N° 2410/2019
23/05/2019 |
Lei
Dispõe sobre denominação de logradouro que indica e dá outras providências. |
Municipal |
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N° 2409/2019
23/05/2019 |
Lei
Institui o pagamento de gratificação que indica e dá outras providências. |
Municipal |
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N° 2408/2019
21/05/2019 |
Lei
Dispõe sobre o recebimento de patrocínio pelo poder público a eventos realizados … |
Municipal |
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N° 2407/2019
29/04/2019 |
Lei
Dispõe sobre o pagamento de gratificação na forma que indica e dá … |
Municipal |
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N° 2406/2019
29/04/2019 |
Lei
Veda a nomeação, no âmbito da administração pública direta e indireta, bem … |
Municipal |
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N° 2405/2019
29/04/2019 |
Lei
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Segurança Pública da cidade … |
Municipal |
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N° 2404/2019
17/04/2019 |
Lei
Dispõe sobre a criação de cargos públicos para provimento em caráter efetivo … |
Municipal |
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N° 2403/2019
12/04/2019 |
Lei
Dispõe sobre denominação de logradouro que indica e dá outras providências. |
Municipal |
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N° 2402/2019
12/04/2019 |
Lei
Dispõe sobre denominação de logradouro que indica e dá outras providências. |
Municipal |
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N° 2401/2019
12/04/2019 |
Lei
Dispõe sobre denominação de logradouro que indica e dá outras providências. |
Municipal |
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N° 2400/2019
12/04/2019 |
Lei
Dispõe sobre denominação de logradouro que indica e dá outras providências. |
Municipal |
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N° 2399/2019
12/04/2019 |
Lei
Dispõe sobre denominação de logradouro que indica e dá outras providências. |
Municipal |
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N° 2398/2019
01/04/2019 |
Lei
Concede reajuste salarial a servidores e autoriza o pagamento de gratificações, na … |
Municipal |
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N° 2397/2019
29/03/2019 |
Lei
Dispõe sobre a organização territorial e estabelece novos limites para a zona … |
Municipal |
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Total de 176 registros